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Lewandowski deseja presidir o ‘juízo final’

Presidente do STF quer comandar sessão de impeachment antes de desocupar assento

Adriano Ceolin / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de maio de 2016 | 05h00

Enrique Ricardo Lewandowski, de 67 anos, deve viver a partir de quinta-feira mais um momento de protagonismo na história do País – o primeiro se deu quando foi ministro-revisor no caso do mensalão, há quatro anos. Atual presidente do Supremo Tribunal Federal, a ele cabe assumir o comando do Senado durante o julgamento final do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo tem prazo máximo de 180 dias.

Com o mesmo perfil diplomático e sereno que marcou sua carreira em outros episódios, Lewandowski gostaria de concluir o caso até setembro, quando termina seu mandato como presidente da Suprema Corte e será substituído pela ministra Cármen Lúcia.

Lewandowski chegou ao STF em 2006, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Nascido no Rio de Janeiro, foi criado na cidade de São Bernardo do Campo, ABC paulista, mesmo cenário onde Lula ascendeu primeiro como líder sindical e depois como líder político. Os dois nunca foram amigos, ao contrário do que sempre se apregoou. Filho do dono de uma importadora de bicicletas na cidade, Lewandowski iniciou-se na vida pública por intermédio do grupo político adversário de Lula.

Após formar-se pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em 1973, aproximou-se de políticos do MDB, partido de oposição à ditadura militar. Contudo, não parou de estudar. Concluiu mestrado em 1980 e doutorado dois anos depois. Intitulada Origem, estrutura e eficácia das normas de proteção dos Direitos Humanos na ordem interna e internacional, sua tese teve como orientador o jurista Dalmo Dallari. Em 1984, Lewandowski foi nomeado secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo na administração do prefeito Aron Galante, que se elegeu pelo PMDB. “Era cioso do seu papel, tinha uma atuação dinâmica e dedicada”, afirma William Dib, que foi secretário de Saúde no mesmo período.

A partir de 1989, a convite do então governador paulista Orestes Quércia (PMDB), assumiu a presidência da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). A experiência durou pouco. No ano seguinte, ele foi indicado por meio do quinto constitucional a uma vaga de juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Ficou no posto por sete anos até ser promovido por merecimento ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça paulista. Ao longo do período, também acumulou o posto de professor da cadeira de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da USP.

Opinião pública. Lewandowski foi apenas o quinto dos oito ministros indicados por Lula para o STF durante o seu mandato. Ele substituiu Carlos Velloso, em março de 2006. O ex-presidente já o conhecia de São Bernardo, mas não era tão próximo a ele. O que ligava os dois, porém, era a amizade entre Karolina, mãe de Lewandowski, e a então primeira-dama, Marisa Letícia Lula da Silva. Apesar de não ter sido decisiva, essa amizade teve influência para que Lula fizesse sua escolha entre as 11 opções que haviam sido apresentadas pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo advogado e conselheiro Sigmaringa Seixas. Este nunca engoliu a decisão de Lula. “Foi a única indicação da qual não participei”, disse Sigmaringa mais de uma vez à reportagem.

No STF, Lewandowski passou a ter maior dimensão da pressão da opinião pública sobre a Corte a partir da abertura da ação penal do mensalão, em março de 2007. Em uma conversa ao telefone flagrada pela reportagem da Folha de S.Paulo num restaurante, ele teria dito que o STF havia votado pela abertura do julgamento “com a faca no pescoço”, numa referência à pressão da imprensa no episódio. Uma semana antes, um fotógrafo de O Globo havia registrado uma troca de mensagens entre ministros feita pelos computadores do plenário, o que acabou antecipando a posição de alguns deles.

Quatro anos depois, sentiu o poder da opinião pública ao admitir numa entrevista que poderia haver prescrição de crimes no mensalão por causa da demora na apresentação da denúncia pelo então ministro-relator Joaquim Barbosa. Ali teve início a briga entre os dois. Numa resposta à declaração de Lewandowski, Barbosa acelerou a apresentação da denúncia, que acabou deflagrando o julgamento no ano seguinte, em meio à eleição municipal de 2012. Após o episódio, Lewandowski passou a evitar conversas com jornalistas.

Mais de uma vez, o presidente do STF queixou-se das críticas que sofreu por causa de sua atuação como ministro-revisor no mensalão. Contrário ao uso da teoria do domínio do fato, ele votou a favor da absolvição do ex-ministro José Dirceu (PT), por exemplo, e acabou sendo tachado como “governista”. Ancorado no “garantismo” – teoria jurídico-filosófica definida pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli como modelo de estrita legalidade –, Lewandowski sempre achou que é preciso zelo com o direito de defesa do cidadão em detrimento à força do Estado. Essa postura ficou clara durante uma discussão sobre a regra que deveria ser adotada pelo STF em caso de empate nas decisões do mensalão.

“Para ver como o direito é bonito, é multifacetado, permite várias abordagens. Para mim, como houve empate, significa que houve uma dúvida. Metade de nós pensa que o réu é culpado, metade pensa que não é. Então há uma dúvida. É um princípio multissecular e universal do Direito, acima até, como já disse outro dia, acima do direito positivo dos Estados”, disse Lewandowski durante sessão no dia 2 de outubro de 2012.

Lava Jato. Lewandowski assumiu a presidência da STF quando já estava em curso a Operação Lava Jato, que revelou um escândalo de corrupção na Petrobrás e foi decisiva para a deterioração do governo Dilma Rousseff. Atento ao impacto da operação na sociedade, ele tem buscado uma postura equidistante dos episódios que já causaram a prisão de executivos, políticos e fragilizaram o ex-presidente Lula e seu grupo. Lewandowski tem se orientado por explicitar suas decisões de forma o mais clara possível, a fim de evitar mal-entendidos. Ele chega a usar “linguagem jornalística” em seus votos e decisões.

Contudo, sempre que pode, também não deixa de fazer ponderações à operação. Em setembro do ano passado, auge da popularidade das prisões feitas pelo juiz Sérgio Moro, ele publicou um artigo sob o título “Judicatura e dever de recato”, que foi visto pelo mundo jurídico como uma crítica velada ao magistrado. “O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência”, escreveu no texto publicado em 13 de setembro.

Sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, Lewandowski compartilha da opinião dos demais ministros do STF, de que “é preciso uma solução” sobre o afastamento definitivo ou não de Dilma. Os dois têm apenas uma relação institucional. Há quem diga que o presidente do STF guarda até uma mágoa da presidente por ela não tê-lo ouvido sobre algumas indicações para cargos em tribunais superiores. Seus auxiliares mais próximos garantem, porém, que isso jamais influenciaria Lewandowski na condução do julgamento do impeachment no Senado.

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