Lewandowski: decisão contrária à Ficha Limpa é isolada

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou hoje que as recentes decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais em sentido contrário à orientação do TSE sobre a Lei da Ficha Limpa não criam insegurança jurídica. No início da semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou o pedido do Ministério Público para que fossem rejeitadas as candidaturas a deputado federal de Sarney Filho (PV), Cléber Verde (PRB) e José Vieira (PR). O TRE-MA concluiu que a Lei da Ficha Limpa não deve barrar a candidatura de políticos que tenham sido condenados antes que ela entrasse em vigor, na contramão do entendimento firmado pelo TSE.Questionado se as decisões do TRE do Maranhão não ameaçam a vigência da lei, Lewandowski descartou essa hipótese. Ele afirmou que se trata de um episódio isolado, que não reflete o entendimento generalizado dos demais tribunais. "Tenho informações de que os tribunais regionais estão aplicando a orientação do TSE sobre a Lei da Ficha Limpa de forma quase maciça", afirmou.Ele acrescentou que a lei é nova e, como tal, está sendo testada em todo o País. Mas lembrou que os recursos dessas decisões logo chegarão ao TSE, que reafirmará a constitucionalidade e imediata aplicação da norma. "A lei da Ficha Limpa está em pleno vigor, tem plena eficácia e deve ser aplicada", afirmou Lewandowski. Ele ressaltou que se trata de uma norma complexa, que prevê várias situações de inelegibilidade, portanto, sujeitas a diversas interpretações dos juízes. "Cada caso é um caso, e terá de ser examinado pelos TREs e, depois, pelo TSE quando vierem os recursos", justificou.JulgamentoOs julgamentos dos pedidos de registro de candidaturas começaram nos tribunais regionais nesta semana - eles têm prazo até 5 de agosto para concluí-los. Por sua vez, o TSE tem até 19 de agosto para analisar os pedidos de registro dos candidatos à Presidência, bem como os recursos às decisões das cortes regionais.As declarações de Lewandowski foram feitas no lançamento da campanha institucional da Justiça Eleitoral que presta esclarecimentos sobre as eleições de 2010 e estimula o voto consciente. O ministro explicou que os 26 filmes da campanha não fazem referência expressa à Lei da Ficha Limpa, mas aconselham o eleitor a buscar informações sobre os antecedentes dos candidatos e escolher aquele que possui "a vida pregressa mais impoluta possível".