André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Lewandowski decide nesta sexta sobre pedidos da defesa para anulação do impeachment de Dilma

Requerimentos e recursos pedem suspensão e nulidade das sessões do processo; a frase a qual os senadores responderão ao votarem a favor ou contra o impeachment também é questionada

Isabela Bonfim, O Estado de S. Paulo

19 de agosto de 2016 | 12h33

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, instância máxima no processo de impeachment vai decidir nessa sexta-feira, 19, sobre requerimentos e recursos da defesa que pedem a suspensão e a nulidade de sessões do processo de afastamento de Dilma Roussff. As informações são de fontes do Judiciário.

Nas últimas alegações da defesa, foram feitos diferentes requerimentos em relação ao processo. Os advogados de Dilma também protocolaram um recurso na última terça-feira. A defesa alega que, seguindo o rito do impeachment do ex-presidente Collor, as questões devem ser resolvidas antes do julgamento, que se inicia em 25 de agosto.

Os advogados de Dilma pedem que seja anulada a decisão de prosseguimento do impeachment, votada pelo plenário do Senado, devido à inclusão de uma nova acusação contra a presidente no parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e porque as preliminares da defesa não foram analisadas separadamente. 

A defesa também requer que durante o julgamento sejam ouvidos os técnicos da perícia do Senado, além dos assistentes da defesa e da acusação que também participaram do processo. Até agora, a previsão é que sejam ouvidas apenas as testemunhas indicadas pela defesa e acusação, além do depoimento da própria presidente da República.

Já o recurso feito ao Supremo também pede que a sessão seja anulada, alegando, como nos requerimentos, que as preliminares da defesa deveriam ser analisadas separadamente, como em um processo jurídico, e não em bloco, seguindo o modelo de apreciação de projetos parlamentares no Senado. 

Pedidos da acusação. Os autores do processo de impeachment também fizeram questionamentos ao ministro do Supremo. Eles pedem a impugnação de duas das seis testemunhas indicadas pela defesa por considerarem que se tratam de especialistas, e não pessoas que tiveram ligação com os fatos imputados à presidente. 

Na noite desta quinta, 18, o advogado da acusação também protocolou um pedido para modificar a frase a qual os senadores responderão no momento de votarem contra ou a favor do impeachment. Ele pede que a frase seja ampla, questionando se a presidente cometeu crime de responsabilidade e deve sofrer o impeachment, ou que ela mencione cada um dos crimes imputados a presidente. A acusação alega que na atual frase formulada por Lewandowski falta a indicação de um crime. 

Segundo fontes ligadas ao STF, Lewandowski deve decidir sobre todas as questões ainda nessa sexta-feira. 

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