ANDRE DUSEK/ESTADÃO
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Levy faz acordo com Rio para regulamentar indexador da dívida a partir de 2016

Ministro disse que chegou a acordo com Prefeitura e que quis ganhar tempo para que a redução nos valores pagos pelos governos regionais só aconteça depois de concretizado o ajuste fiscal

Lorenna Rodrigues, Bernardo Caram, Adriana Fernandes e Murillo Rodrigues Alves, O Estado de S. Paulo

31 de março de 2015 | 15h05

Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que o governo chegou a um acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro para garantir que a regulamentação da mudança no indexador da dívida de Estados e municípios seja feita apenas no início do ano que vem. Enquanto isso, o município depositará os pagamentos da dívida com a União em juízo.

Levy quis ganhar tempo para que a redução nos valores pagos pelos governos regionais só aconteça depois de concretizado o ajuste fiscal. "Da parte da União, há o compromisso irrevogável de se completar regulamentação ate 1º de fevereiro de 2016, porque neste momento teremos certeza do sucesso do ajuste fiscal. É o momento que saberemos [do cumprimento] da meta deste ano, que o Brasil conseguiu superar dificuldades e que estamos na rota do crescimento", declarou. 


O acordo abre caminho para entendimento com outros Estados e municípios. Com isso, Levy tenta apagar a crise iniciada com a votação, na Câmara dos Deputados na semana passada, de projeto de lei que deu 30 dias para a regulamentação da lei que mudou o indexador da dívida dos governos regionais. 

Havia uma ameaça de que o projeto fosse votado também no Senado, mas o presidente Renan Calheiros adiou a votação para esta semana, esperando uma sinalização do governo. "Está muito bem encaminhada uma solução que pode se replicar para outros entes. A preocupação que alguns entes e a própria Câmara dos Deputados teve para encontrar foi alcançada", afirmou. 

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Levy ressaltou que a mudança imediata no indexador da dívida beneficiaria basicamente os municípios do Rio de Janeiro e São Paulo em um primeiro momento. Ele disse que o acordo - em que o ente deposita o valor devido em juízo e é ressarcido da diferença a partir do ano que vem - pode ser estendido a outros Estados e municípios. 

Sem o acordo, o governo perderia cerca de R$ 3 bilhões neste ano. Do ponto de vista fiscal, a redução dos valores devidos não impacta o superávit primário, já que se trata de uma receita financeira. Mas pode abrir espaço para que os Estados e municípios gastem mais em 2015, o que compromete o cumprimento da meta de superávit fiscal dos governos regionais, que é de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) neste ano. 

Levy ressaltou que a lei que trata do indexador é autorizativa e que a União não pode comprometer o equilíbrio das contas públicas para garantir a mudança. "A União não abre mão de diálogo, mas não pode abrir mão da sua responsabilidade de garantir o equilíbrio nacional", completou. "É muito significativo R$ 3 bilhões, é mais da metade da economia que se esperava para este ano com a mudança na desoneração da folha". 

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