Lessa é denunciado por desvio de R$ 52 milhões

O Ministério Público de Alagoas entrou ontem na Justiça com ação civil pública contra o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o ex-vice-governador Luis Abílio de Sousa (PDT) e o ex-secretário de Estado de Educação Maurício Quintella, acusados de desviar R$ 52 milhões do ensino público em Alagoas. Atualmente, Quintella é deputado federal pelo PDT. Segundo a promotora Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, Lessa e os demais denunciados no caso teriam desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), referentes a pelo menos dois convênios entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do Estado, em 2004 e 2005. O primeiro convênio era de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 28 milhões. "Eram verbas que deveriam ter sido depositadas em contas específicas, para a manutenção de escolas, nomeação de professores e monitores, capacitação profissional e transporte escolar", disse a promotora. "Os recursos não foram devolvidos, foram sacados e colocados na conta única do Estado. Só parte deles, R$ 11 milhões, foi devolvida à educação."Segundo a promotora, com a movimentação ilegal dos recursos do FNDE Lessa violou a Constituição, a Lei de Licitações e pelo menos uma resolução do Tesouro Nacional. Lessa e os demais acusados não foram encontrados pela reportagem do Estado para falar sobre as denúncias. A ação civil pública contra eles foi protocolada no Fórum de Maceió e deve ser distribuída para um dos juízes da Vara da Fazenda Pública Estadual. Entre os pedidos feitos pela promotora estão a responsabilização dos acusados pelas irregularidades e o ressarcimento dos prejuízos ao erário.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.