Lessa critica Judiciário por ser contra taxar inativos

O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), afirmou que a taxação dos inativos é "plenamente justificável" a medida em que a Previdência só vai se sustentar a partir de uma contribuição que justifique o recebimento dos direitos pelos aposentados. Segundo ele, o problema da Previdência pública brasileira é que a despesa com as pensões nunca foi financiada pelos servidores públicos. Lessa critica, inclusive, o Judiciário, ao tentar isentar os inativos dessa contribuição. "Os nossos magistrados que falam em causa própria sempre entenderam que (a contribuição do servidor ativo) é suficiente para a inatividade, mas nunca para a pensão". A aposentadoria, segundo Lessa, é o benefício recebido pelo servidor quando se torna inativo e a pensão é a transferência desse direito para os parentes do aposentado após a sua morte. Lessa argumenta que quando se organizou o sistema previdenciário dos servidores, a expectativa de sobrevida do aposentado era de 15 anos. "Depois disso, não há cobertura do sistema", afirmou. "O financiamento das pensões é a única justificativa para a taxação". O governador defendeu o limite de isenção em R$ 1.058 como a melhor solução para a taxação de inativos também em seu Estado. Mas acha possível discutir uma flexibilidade na regra. Segundo ele, outro critério adotado pode ser o da média dos salários dos funcionários, que em seu Estado seria de R$ 800 a R$ 900. O governador participa na tarde desta quarta-feira da reunião do seu partido (PSB) na Câmara para discutir a proposta de reforma tributária e previdenciária.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.