Leia na íntegra o discurso de FHC na ONU

Discurso do Presidente daRepública, Fernando Henrique Cardoso, na abertura da 56ª Sessãoda Assembléia Geral das Nações Unidas: "Ao saudar Vossa Excelência, senhor Presidente, prestotributo à República da Coréia, que dá ao mundo um exemplo dededicação à paz e ao desenvolvimento. Reitero minha admiração ao secretário-geral Kofi Annan,que junto com a ONU recebeu a merecida homenagem do Prêmio Nobelda Paz. Mais do que nunca, precisamos agora de sua lucidez ecoragem no esforço de construção de uma ordem internacionalpacífica, democrática e solidária. Só o fanatismo se recusa aver a grandeza da missão das Nações Unidas e de Kofi Annan. Senhor Presidente, senhoras e senhores, por uma tradiçãoque remonta aos primórdios desta Organização, o mês de setembroem Nova York é marcado por uma celebração do diálogo: a aberturado debate desta Assembléia Geral. Não foi assim este ano. A ação mais contrária ao diálogo e ao entendimento entreos homens marcou o mês de setembro em Nova York, como também emWashington: a violência absurda de um golpe vil e traiçoeirodirigido contra os Estados Unidos da América e contra todos ospovos amantes da paz e da liberdade. Foi uma agressão inominável a esta cidade, que, talvezmais do que qualquer outra, é símbolo de uma visão cosmopolita.Uma cidade que sempre acolheu indivíduos de toda parte, como aosjudeus holandeses de origem portuguesa que no século XVII setransferiram do Brasil para a então Nova Amsterdã. Nova York cresceu, prosperou e firmou-se dentro dosvalores do pluralismo.Fez-se grande e admirada não só por suaherança judaica, anglo-saxã, mas também pela presença árabe,latina, africana, caribenha, asiática. Os atentados de 11 de setembro de 2001 foram umaagressão a todas essas tradições. Uma agressão à humanidade. Como primeiro chefe de Estado a falar nesta sessão daAssembléia Geral, quero ser muito claro, como o fiz na própriamanhã daqueles horríveis atentados e nos contatos com opresidente George W. Bush: o Brasil empresta integralsolidariedade e apoio ao povo norte-americano em sua reação aoterrorismo. Para nós, todo o continente americano foi atingido. Daínossa iniciativa de propor a convocação do órgão de consulta doTratado Interamericano de Assistência Recíproca. O terrorismo é o oposto de tudo o que a ONU representa.Destrói os princípios de convivência civilizada. Impõe o medo ecompromete a tranqüilidade e segurança de todos os países. As vítimas de qualquer ato terrorista não estarãosozinhas, e seus responsáveis - indivíduos, grupos ou Estadosque os apóiem - não ficarão impunes. Encontrarão nos povoslivres uma aliança sólida disposta a levantar barreiras contra amarcha da insensatez. A Carta das Nações Unidas reconhece aos Estados membroso direito de agir em auto-defesa. Isto não está em discussão.Mas é importante termos consciência de que o êxito na lutacontra o terrorismo não pode depender apenas da eficácia dasações de autodefesa ou do uso da força militar de cada país. O compromisso das Nações Unidas, em 1945, foi o detrabalhar para fundar a paz e preservar as gerações futuras doflagelo da guerra. A guerra tem sempre um pesado custo humano.Um custo em vidas interrompidas, em vidas refugiadas eamedrontadas. Tudo isso realça a responsabilidade dos terroristas peloque sucede hoje. O Brasil espera que, apesar de todas as circunstâncias,não se vejam frustradas as ações de ajuda humanitária ao povo doAfeganistão.Mais ainda: dentro de nossas possibilidades, estamosdispostos a abrigar refugiados que queiram integrar-se ao nossopaís. Há coisas que são óbvias, mas que merecem ser repetidas:a luta contra o terrorismo não é, nem pode ser, um embate entrecivilizações, menos ainda entre religiões. Nenhuma dascivilizações que enriquecem e humanizam nosso Planeta pode dizerque não conheceu, em seu próprio interior, os fenômenos daviolência e do terror. Em todo o mundo, problemas de segurança pública, consumoe tráfico de drogas, contrabando de armas, lavagem de dinheirosão males afins ao terrorismo, que devemos extirpar. Quero sugerir, desta tribuna, a realização de umacampanha mundial de opinião pública que conscientize os usuáriosde drogas em todos os países para o fato de que estão, ainda queinvoluntariamente, contribuindo para financiar o terrorismo. Se pretendemos estrangular o fluxo de recursos de que asredes ou facções terroristas se valem para espalhar a destruiçãoe a morte, é imprescindível reduzir drasticamente o consumo dedrogas em nossas sociedades. Além disso, devemos evitar que as diferenças de regimesfiscais entre os países sirvam como instrumento para a evasão dedivisas essenciais ao desenvolvimento ou como proteção para asfinanças do crime organizado, inclusive de ações terroristas. Se a existência de paraísos fiscais for indissociáveldesses problemas, então não devem existir paraísos fiscais.Coloquemos um fim a esses abrigos da corrupção e do terror, atéhoje admitidos complacentemente por alguns governos. Senhor Presidente, é natural que, após 11 de setembro,os temas da segurança internacional assumam grande destaque. Maso terrorismo não pode silenciar a agenda da cooperação e dasoutras questões de interesse global. O caminho do futuro impõe utilizar as forças daglobalização para promover uma paz duradoura, baseada, não nomedo, mas na aceitação consciente por todos os países de umaordem internacional justa. Sobre essa questão, tenho procurado mobilizar as váriaslideranças mundiais. O Brasil quer contribuir para que o mundonão desperdice as oportunidades geradas pela crise de nossosdias. Pensemos na causa do desenvolvimento, um imperativomaior. Há um mal-estar indisfarçável no processo deglobalização.Não me refiro a um mal-estar ideológico, de quem écontra a globalização por princípio, ou de quem recusa a idéiade valores universais, que inspiram a liberdade e o respeito aosdireitos humanos. Mas ao fato de que a globalização tem ficado aquém desuas promessas. Há um déficit de governança no planointernacional, e isso deriva de um déficit de democracia. Aglobalização só será sustentável se incorporar a dimensão dajustiça. Nosso lema há de ser o da "globalização solidária",em contraposição à atual globalização assimétrica. No comércio, já é hora de que as negociaçõesmultilaterais resultem em maior acesso dos produtos dos paísesem desenvolvimento aos mercados mais prósperos. Os ministros reunidos em Doha têm uma pesadaresponsabilidade: a de fazer com que o novo ciclo de negociaçõesmultilaterais de comércio seja realmente uma "Rodada doDesenvolvimento". Para isso, é indispensável avançar comprioridade nos temas mais relevantes para a eliminação daspráticas e barreiras protecionistas nos países desenvolvidos. O Brasil, que vem liderando negociações para garantirmaior acesso aos mercados e melhores condições humanitárias parao combate às doenças, buscará encontrar o ponto de equilíbrioentre a necessária preservação dos direitos de patente e oimperativo de atender aos mais pobres. Somos pelas leis de mercado e pela proteção àpropriedade intelectual, mas não ao custo de vidas humanas. Este é um ponto a ser criteriosamente definido. A vidahá de prevalecer sobre os interesses materiais. Senhor Presidente, é necessário renovar as instituiçõesde Bretton Woods e prepará-las para os desafios do século XXI. Épreciso dotar o FMI de mais recursos e de capacidade para ser umemprestador de última instância, e atribuir ao Banco Mundial eaos bancos regionais o papel de promotores mais ativos dodesenvolvimento. Devemos reduzir a volatilidade dos fluxos internacionaisde capital e assegurar um sistema financeiro mais previsível,menos sujeito a crises, na linha do que vem sendo proposto peloG-20. No mesmo sentido, embora não se ignorem as dificuldadespráticas de um mecanismo como a "Taxa Tobin", poderíamosexaminar alternativas melhores e menos compulsórias. Proponho que a Conferência sobre o Financiamento doDesenvolvimento, a realizar-se no próximo ano em Monterrey,dedique especial atenção a essas questões. Pensemos, também, em formas práticas de cooperação paraamenizar o drama da aids, sobretudo na África. Até quando omundo ficará indiferente à sorte daqueles que ainda podem sersalvos das enfermidades, da miséria e da exclusão? O final doséculo XX marcou o fortalecimento de uma consciência decidadania planetária, alicerçada em valores universais. O Brasil está decidido a prosseguir nessa direção. O Tribunal Penal Internacional será um avanço históricopara a causa dos direitos humanos. A proteção do meio ambiente e o desenvolvimentosustentável são também desafios inadiáveis de nosso tempo. Amarcha das alterações climáticas é um fato cientificamenteestabelecido, mas não é inexorável. O futuro depende do que fizermos hoje, em particular comrelação ao Protocolo de Kyoto. É preciso encontrar a melhormaneira de implementá-lo. Ele não pode ser posto à margem. Os eventos atuais, inclusive nesta cidade, mostram adimensão da ameaça das armas de destruição em massa. Quer se trate de armas bacteriológicas, como o antraz,de armas químicas ou nucleares, não há alternativa aodesarmamento e à não-proliferação. Impedir que a ciência e atecnologia se transformem em arma dos insensatos é imperativoético, que só se efetiva com a interferência ativa e legítimadas Nações Unidas no controle, destruição e erradicação dessesarsenais. Senhor Presidente, assim como apoiou a criação do Estadode Israel, o Brasil hoje reclama passos concretos para aconstituição de um Estado Palestino democrático, coeso eeconomicamente viável. O direito à autodeterminação do povo palestino e orespeito à existência de Israel como Estado soberano, livre eseguro são essenciais para que o Oriente Médio possa reconstruirseu futuro em paz. Esta é uma dívida moral das Nações Unidas. É uma tarefainadiável. Como inadiável é a superação definitiva do conflitoem Angola, que merece a oportunidade de retomar seu caminho dedesenvolvimento. O mesmo futuro o Brasil deseja ao Timor Leste,que esperamos ver em breve ocupando seu assento nesta Assembléiacomo representação soberana. Para responder a problemas cada vez mais complexos, omundo precisa de uma ONU forte e ágil. A força da ONU passa por uma Assembléia Geral maisatuante, mais prestigiada, e por um Conselho de Segurança maisrepresentativo, cuja composição não pode continuar a refletir oarranjo entre os vencedores de um conflito ocorrido há mais de50 anos, e para cuja vitória soldados brasileiros deram seusangue nas gloriosas campanhas da Itália. Como todos aqueles que pregam a democratização dasrelações internacionais, o Brasil reclama a ampliação doConselho de Segurança e considera ato de bom senso a inclusão,na categoria de membros permanentes, daqueles países emdesenvolvimento com credenciais para exercer asresponsabilidades que a eles impõe o mundo de hoje. Como considera inerente à lógica das atuaistransformações internacionais a expansão do G-7 ou G-8. Já nãofaz sentido circunscrever a um grupo tão restrito de países adiscussão dos temas que têm a ver com a globalização e queincidem forçosamente na vida política e econômica dos paísesemergentes. Senhor Presidente, uma ordem internacional maissolidária e mais justa não existirá sem a ação consciente dacomunidade das nações. É um objetivo demasiado precioso para ser deixado aosabor das forças do mercado ou aos caprichos da política depoder. Não aspiramos a um governo mundial, mas não podemoscontornar a obrigação de assegurar que as relaçõesinternacionais tenham rumo e reflitam a vontade de uma maioriaresponsável. A sombra nefasta do terrorismo demonstra o que se podeesperar se não formos capazes de fortalecer o entendimento entreos povos. Esta Organização foi criada sob o signo do diálogo.Diálogo entre Estados soberanos que sejam súditos de naçõeslivres, cujos povos participem ativamente das decisõesnacionais. Com sua ajuda, vamos fazer com que o século XXI não sejao tempo do medo. Que seja o florescimento de uma humanidade maislivre, em paz consigo mesma, na caminhada sensata para aconstrução de uma ordem internacional legítima, aceita pelospovos e ordenadora das ações dos Estados no plano global. Este éo desafio do século XXI. Saibamos enfrentá-lo com a visão grandiosa dosfundadores desta Organização, que sonharam com um mundo plural,baseado na paz, na solidariedade, na tolerância, e na razão queé a matriz de todo o direito.Muito obrigado."

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