Carlos Moura/STF
Carlos Moura/STF

‘Lei vale para todos’, diz Marco Aurélio Mello

Para ministro do STF, instituições funcionam no País; outros colegas consideram que TRF-4 deve manter condenação

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

21 Janeiro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Às vésperas do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao Estado que as instituições estão funcionando no País e que a “lei vale para todos”.

“Todos nós devemos contas à Justiça”, disse Marco Aurélio, que não quis se estender sobre o julgamento de Lula no TRF-4. “A importância é a atuação da ordem jurídica e as cobranças quanto a eventuais desvios de conduta. Espero que a Constituição Federal prevaleça.”

Três outros ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem dizem acreditar que o TRF-4 manterá a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente no caso do triplex do Guarujá (SP). Os integrantes da Corte, no entanto, divergem sobre os possíveis cenários depois de uma eventual condenação em segunda instância.

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Para um ministro, caso se confirme a decisão de Moro, o petista deve ser preso em algum momento. Isso porque o Supremo permitiu a execução de penas como a prisão, após a sentença judicial de segundo grau – antes, portanto, do esgotamento de todos os recursos.

O STF pode mudar o entendimento e ainda não analisou o mérito das ações do PEN e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.

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A possibilidade de Lula assumir a Presidência, mesmo sendo réu em ação penal, também é alvo de divergências. Para um deles, o ex-presidente não poderia voltar ao Planalto, considerando o entendimento do Supremo de que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República. Nesse cenário, uma possível vitória de Lula nas urnas – com impedimento de tomar posse – “seria bombástico” e provocaria um “fato político traumático”, nas palavras de um ministro.

Já para outro integrante da Corte, as ações penais seriam suspensas com a vitória de Lula, já que dizem respeito a atos estranhos ao novo mandato. 

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