Lei será vetada se blindar advogado sob investigação, diz Tarso

Ministro diz que governo ainda discute sanção a projeto que impede investigações em escritórios de advocacia

Agência Brasil e Reuters,

24 Julho 2008 | 13h02

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, 24, que o governo discute o projeto de lei que impede investigações criminais em escritórios de advocacia, mas ressalta que a proposta não será sancionada se impedir que se investigue advogado acusado de envolvimento em crime. "O que examinamos na lei é se ela traz algum prejuízo à investigação de algum advogado que, assim como em outros segmentos da sociedade, pode estar envolvido com o crime", disse Tarso.  Veja também:Juízes pedem veto a blindagem de advogado   "Se existir na lei algum tipo de proteção a este projeto, ele não será sancionado. Se não existir, será sancionado. Temos que prestigiar as prerrogativas que são o princípio da proteção", acrescentou o ministro a jornalistas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, onde se realizou ato de repúdio à corrupção e aos crimes do colarinho branco. "Temos que prestigiar as prerrogativas dos advogados, de proteção à cidadania. Agora isso não significa proteção à impunidade", disse.  A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Ministério Público querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei . Computadores, telefones e documentos em poder dos advogados também são classificados como objetos invioláveis. O projeto está na mesa da Presidência, à espera da sanção, desde terça-feira.A nota técnica que as entidades representantes da magistratura e dos procuradores encaminharão a Lula afirma que a "imunidade" prevista no projeto é inconstitucional. O argumento do presidente da Ajufe, Fernando Mattos, é que a inviolabilidade dos escritórios de advogados supera o resguardo previsto pela Constituição para a moradia do cidadão. Ele lembrou que a residência ou qualquer repartição pública pode ser alvo de mandado de busca e apreensão, enquanto, pelo projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP), que é professor de direito constitucional, o acesso ao escritório só será autorizado se o advogado estiver sendo investigado. "E ainda assim, mediante um mandado especificando os computadores ou documentos que podem ser examinados", disse Mattos.A proposta de Temer foi aprovada de madrugada, na última votação do Senado antes do recesso. O presidente Lula tem 15 dias úteis - até 12 de agosto - para decidir o encaminhamento que dará às modificações feitas à lei de 1994 que trata do Estatuto da Advocacia. (com Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo)

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