Lei que restringe compra de terra por estrangeiros será revista

Deputado Homero Pereira disse que nova legislação será importante para atrair novos investimentos

Venilson Ferreira, da Agência Estado

31 de outubro de 2012 | 18h01

BRASÍLIA - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse nesta quarta-feira, 31, ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

Homero Pereira afirmou que houve avanços na questão da compra de terras por estrangeiros. "Pelo menos hoje o assunto está na agenda do governo", disse. Ele argumentou que a nova legislação será importante para atrair novos investimentos, principalmente em setores como o sucroalcooleiro e florestal, penalizados com a restrição às compras de terras por empresas estrangeiras.

O deputado lembrou que o relatório proposto por ele e aprovado pela Comissão de Agricultura considera o capital estrangeiro bem-vindo para compra de terras, desde que tenha como objetivo gerar emprego e renda, por meio da agregação de valor a partir da transformação da matéria-prima. Outra questão importante apontada pelo deputado é a dificuldade que as tradings enfrentam para registrar em cartório as operações de antecipação de recursos ou insumos nas quais os imóveis rurais são dados como garantia. Ele acredita que a nova legislação "vai trazer mais segurança jurídica na relação dos produtores brasileiros com empresas estrangeiras, principalmente as tradings"

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