JF DIORIO / ESTADÃO
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Lei que extingue Emplasa omite destino de acervo cartográfico

Associação de servidores tenta na Justiça reverter decisão; órgão reúne fotos, mapas e filmes sobre avanço do Estado

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

01 de julho de 2019 | 05h31

A menos de 300 metros do Pátio do Colégio, onde foi erguida a primeira construção da capital paulista, uma sala-cofre guarda um tesouro histórico de 180 mil produtos que documentam o crescimento demográfico do Estado e a transformação da Região Metropolitana de São Paulo na quarta maior do mundo. Composto por fotos aéreas, mapas, filmes e estudos acessados por quase 12 mil usuários, de 25 países, o acervo faz parte do patrimônio da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que será extinta por determinação do governador João Doria (PSDB) para economizar R$ 40 milhões por ano em recursos do Tesouro.

Promulgada pelo tucano no dia 5, a lei que permite o fechamento da empresa – e a demissão dos seus 135 funcionários – não determina como nem onde a memória técnica reunida em mais de 45 anos será armazenada. Da mesma forma não deixa claro como se dará o acesso a esse material, hoje aberto ao público em uma biblioteca montada na sede da Emplasa. A indefinição é um dos argumentos usados pela associação dos funcionários em ação judicial que contesta os efeitos da proposta. Na semana passada, o pedido de liminar foi negado.

No processo, que ainda terá o mérito analisado, a associação que representa o quadro de pessoal alega que, durante a votação do projeto na Assembleia Legislativa, nem sequer se tratou sobre uma eventual transição do acervo material, imaterial e técnico do órgão. A estrutura existente hoje já consumiu R$ 25 milhões do orçamento estadual. Além da biblioteca e do acervo cartográfico, a Emplasa possui uma filmoteca. 

Segundo a Secretaria de Governo, o órgão gera quase dez vezes mais despesas do que receitas. Ano passado, essa relação ficou em R$ 5,6 milhões de receita, para gastos de R$ 46 milhões. Assim, a economia poderia chegar a R$ 40 milhões anuais. A informação é contestada pela associação dos funcionários, que diz ter produzido, sem custo ao Estado, produtos cartográficos avaliados pelo mercado em R$ 645 milhões ao longo dos últimos sete anos. 

Com a posse de Doria, as atribuições da Emplasa e toda a estrutura de governança metropolitana foram transferidas para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, mas a empresa ficou sob o guarda-chuva da Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM). Em nota, a pasta afirma que a extinção não significará o fim das suas atividades, que serão incorporadas à Fundação Seade e ao Instituto Geográfico Cartográfico, apesar de nenhum dos órgãos ter a mesma expertise.

Atribuições da Emplasa estão nos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs)

Dentre as atribuições da Emplasa está a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, conforme exigência do Estatuto da Metrópole. Até agora, apenas dois, dos nove programados, estão prontos e aguardando aprovação dos deputados – cabe ao governo enviá-los à Alesp via projeto de lei. Com a empresa desativada, o trabalho deve ser repassado a consultorias privadas.

Para a urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, o fim da Emplasa, caso se confirme, poderia colocar em dúvida o planejamento metropolitano de longo prazo. “Não tem sido fácil atingir este objetivo, mesmo contando com enorme acervo técnico, de profissionais especializados que se formaram ao longo de décadas. Impensável abrir mão desta bagagem. Aperfeiçoar o sistema organizacional da empresa seria o esperado”, diz.

Relator do atual Plano Diretor de São Paulo, o também urbanista Nabil Bonduki (ex-vereador pelo PT) diz que a decisão de extinguir a Emplasa vai no caminho oposto ao que é feito nas principais metrópoles do mundo, onde a gestão urbana integrada é valorizada. “É urgente o governo abrir um amplo debate público para propor uma alternativa de governança metropolitana e regional.”

A Secretaria de Governo afirma não ver atualmente participação da Emplasa em nenhum dos grandes projetos de planejamento urbano da região metropolitana – cita, por exemplo, o Plano Integrado de Transporte Urbano (Pitu), organizado pela Secretaria de Transportes Metropolitanos, e trabalhos de habitação popular e gestão de águas, mas não menciona os PDUIs. 

Apesar das críticas, o processo de liquidação já está definido. Segundo o governo, os funcionários serão desligados. “Até a extinção completa, a orientação é manter apenas os servidores estritamente necessários para o processo de liquidação. Serão mantidas as atividades que possuem função pública relevante, e executadas pela administração direta e autárquica quando não possam ser realizadas pela iniciativa privada”.

Quanto ao acervo técnico completo – que inclui os filmes, os estudos urbanos, mapas –, o Estado informou apenas que “está tomando as medidas para garantir a preservação do conhecimento gerado pela empresa ao longo dos anos”.

 

Governo projeta uma economia de R$ 40 mi por ano

O provável fechamento da Emplasa foi informado pela gestão João Doria já em 1º de janeiro, pegando de surpresa parte da equipe que ajudou a montar o plano de governo. Assim que tomou posse, o governador assinou projeto que permite ainda a extinção, fusão ou incorporação de outras cinco empresas: Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Imprensa Oficial e Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp). 

Com ex-dirigentes investigados por corrupção e contratos sob suspeita de irregularidades, a Dersa foi retirada da proposta antes de ir à votação. 

Na lei promulgada em 5 de junho, o governo ressalta que a medida, se tomada, visa a eficiência da máquina pública. No caso da Emplasa, a Secretaria de Governo afirma que serão economizados, além dos R$ 40 milhões anuais empenhados com a estrutura e pessoal, espaços nos edifícios Cidade 1 e Cidade 4 (usados como sede para secretarias estaduais no centro da capital) para outros órgãos públicos que deixarão de pagar aluguel. 

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