Lei permite infiltração de policiais em quadrilhas

A Câmara aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei que permite a infiltração de policiais em organizações criminosas.A proposta foi elaborada pelo Executivo e enviada ao Congresso em meados do ano passado. A nova lei, que permite ainda gravação de conversa-ambiente durante as investigações para a formação de prova, será sancionada nos próximos dias pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A infiltração de agentes, as filmagens e gravações em fitas só poderão ser feitas com autorização judicial.O projeto altera a Lei 9.034, de maio de 1995, e regula meios de prova e procedimentos investigatórios sobre ações de quadrilhas, bandos, organizações e associações criminosas.A proposta permite a captação e interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos e o seu registro e análise, desde que haja autorização judicial.A lei também regulamente a infiltração por agentes de polícia ou inteligência para tentar desbaratar quadrilha e organizações criminosas.A nova lei foi aprovada na Câmara em outubro e depois foi para análise dos senadores. No Senado, o projeto sofreu duas alterações, que foram derrubadas nesta terça-feira pelos deputados. A primeira delas retirava do texto do projeto a expressão "organizações ou associações criminosas de qualquer tipo". Ou seja: a infiltração de agentes era permitida apenas em quadrilhas e bandos.A outra modificação dava um salvo-conduto ao policial infiltrado, que ficava isento de qualquer responsabilidade por atos ilícitos que viesse a cometer durante as investigações."Acho um erro muito grande isso ter saído do texto da nova lei e seria preferível que o policial já tivesse a isenção da pena aqui", afirmou o deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), que tentou incluir essa isenção para o policial durante a primeira votação do projeto na Câmara.A lei aprovada na Câmara faz parte do pacote de segurança lançado em meados do ano passado pelo Palácio do Planalto e enviado ao Congresso logo depois do seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.