Lei orçamentária poderá ser votada hoje com mínimo maior

Está praticamente fechado um acordo para votar, ainda hoje, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, tanto na Comissão Mista de Orçamento do Congresso quanto, provavelmente, no plenário do Congresso. O que poderá possibilitar essa votação é a previsão, já na LDO, de R$ 2,5 bilhões para conceder um reajuste do salário mínimo acima do que a Constituição garante, que é a correção pela inflação. Assim o reajuste do mínimo de atualmente R$ 200,00 seria de R$ 222,50 A proposta orçamentária que o Executivo encaminha ao Congresso costuma conter uma reserva de contingência, uma verba em parte usada livremente pelo Congresso para acatar emendas de parlamentares. Até agora, a LDO de 2003 estava prevendo uma reserva de contingência no valor de R$ 4 bilhões, o equivalente a 2% da receita líquida corrente da União esperada para o próximo ano. Desses R$ 4 bilhões, o Congresso usaria metade para emendas parlamentares, ficando a outra parte à disposição do governo para casos de emergência. O acordo em vias de ser fechado deverá permitir o aumento do valor da reserva de contingência de 2% para 3,5% da reserva corrente líquida, no valor equivalente a cerca de R$ 7 bilhões. Desse total, o governo continuaria com os R$ 2 bilhões inicialmente previstos, enquanto os R$ 5 bilhões restantes ficariam à disposição do Congresso, ou seja, R$ 2,5 bilhões para atender emendas parlamentares e R$ 2,5 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo. Na prática, portanto, o Congresso estaria elevando sua verba de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões. Com esta verba, seria possível conceder ao mínimo um reajuste de 11,25%.