Lei orçamentária não deve ser votada esta semana

Dificilmente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votado na Casa nesta semana, disse na noite desta terça-feira o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele informou que não houve acordo para se elevar o valor do salário mínimo de R$ 200,00 para R$ 240,00, nem para se alterar a proposta de emenda constitucional que prevê recursos para a saúde. O líder disse que deverá ser editada hoje medida provisória a ser publicada no "Diário Oficial" de amanhã estabelecendo uma nova regra de reajuste para os auditores e fiscais da Receita Federal. Nessa MP, os porcentuais de reajuste devem variar de 14% a 20%, a serem repassados em duas parcelas - uma neste ano, e outra, em 2003. Madeira informou que está difícil chegar a um acordo com a bancada ruralista sobre um projeto de lei do governo que estabeleceria cobrança única do PIS e da Cofins sobre produtos da agroindústria, exceto fumo e bebidas. Madeira relatou que o presidente Fernando Henrique Cardoso, no encontro de hoje com os líderes da base aliada, rejeitou a idéia de se reajustar o salário mínimo para R$ 240. O presidente, segundo Madeira, argumentou que essa alteração não deve ser incluída na LDO. "A LDO não é apropriada para estabelecer o valor do salário mínimo. Ela deve, quando muito, fixar metas. Mais do que isso é uma irresponsabilidade", disse Madeira.