Lei orçamentária é aprovada e Congresso entra em recesso

O Congresso Nacional aprovou no início desta terça-feira o substitutivo do senador Garibaldi Alves da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O PFL e o PSDB votaram contra. Com a aprovação da LDO, o Congresso entra em recesso parlamentar até o dia 2 de agosto. A LDO serve de base para determinar o Orçamento Geral da União para 2005. A principal novidade da LDO e é a vinculação do aumento real do salário mínimo em 2005 ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com esse novo critério, mais a inflação do período, o mínimo hoje de R$ 260 saltar á para R$ 280,59 em maio do ano que vem, se confirmadas as previsões de que o PIB per capita de 2004 será de 2,22%. Foram mantidos os principais indicadores econômicos apresentados na proposta de LDO enviada pelo governo ao Congresso. O superávit primário ficou em 4,25% do PIB em 2005, o mesmo índice para 2006 e 2007. Apesar de terem cumprido uma extensa pauta de votações nos últimos dez dias, os deputados e senadores estão saindo de férias deixando pendentes oito projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto e pelo Legislativo, que não tiveram a votação concluída no primeiro semestre do ano. Essas propostas dificilmente serão aprovadas nos próximos três meses por causa das eleições municipais, já que os deputados e senadores vão para os Estados fazer campanha. A idéia é fazer uma semana de esforço concentrado em agosto e outra em setembro para tentar finalizar a votação dos projetos que ficaram pendentes. Além da LDO, os deputados e senadores aprovaram hoje 28 créditos suplementares ao Orçamento deste ano, que totalizam cerca de R$ 6 bilhões. Entre esses recursos, estão os destinados para o novo avião presidencial e para o pagamento de funcionalismo público. Foram votados também dois créditos suplementares para a Petrobrás - um de cerca de R$ 5 bilhões e outro de aproximadamente R$ 2 bilhões. Os parlamentares aprovaram ainda o Plano Plurianual de Investimentos (PPA), para o período 2004/07.