Lei orçamentária é aprovada e Congresso entra em recesso

O Congresso Nacional aprovou no início desta terça-feira o substitutivo do senador Garibaldi Alves da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O PFL e o PSDB votaram contra. Com a aprovação da LDO, o Congresso entra em recesso parlamentar até o dia 2 de agosto. A LDO serve de base para determinar o Orçamento Geral da União para 2005.A principal novidade da LDO e é a vinculação do aumento real do salário mínimo em 2005 ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Com esse novo critério, mais a inflação do período, o mínimo hoje de R$ 260 saltar á para R$ 280,59 em maio do ano que vem, se confirmadas as previsões de que o PIB per capita de 2004 será de 2,22%.Foram mantidos os principais indicadores econômicos apresentados na proposta de LDO enviada pelo governo ao Congresso. Osuperávit primário ficou em 4,25% do PIB em 2005, o mesmo índice para 2006 e 2007.Apesar de terem cumprido uma extensa pauta de votações nos últimos dez dias, os deputados e senadores estão saindo de férias deixando pendentes oito projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto e pelo Legislativo, que não tiveram a votação concluída no primeiro semestre do ano. Essas propostas dificilmente serão aprovadas nos próximos três meses por causa das eleições municipais, já que os deputados esenadores vão para os Estados fazer campanha. A idéia é fazer uma semana de esforço concentrado em agosto e outra em setembro para tentar finalizar a votação dos projetos que ficaram pendentes.Além da LDO, os deputados esenadores aprovaram hoje 28 créditos suplementares ao Orçamento deste ano, que totalizam cerca de R$ 6 bilhões. Entre esses recursos, estão os destinados para o novo avião presidencial e para o pagamento de funcionalismo público. Foram votados também dois créditos suplementares para a Petrobrás - um de cerca de R$ 5 bilhões e outro de aproximadamente R$ 2 bilhões. Os parlamentares aprovaram ainda o Plano Plurianual de Investimentos (PPA), para o período 2004/07.

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