Lei Orçamentária de 2009 será publicada 4ª-feira

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao anunciar hoje a sanção presidencial do Lei do Orçamento de 2009, informou que ela será publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União. É a segunda vez, desde 1988, segundo o ministro, que a lei é sancionada no ano anterior à vigência. Normalmente, o governo sanciona o Orçamento apenas em janeiro do ano de vigência e até em meses posteriores por causa dos aos atrasos na votação pelo Congresso. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária, a equipe econômica tem um prazo de 30 dias para apresentar um decreto de programação financeira para adequar as despesas às previsões de receita.O ministro evitou antecipar estimativas, mas os técnicos da equipe econômica trabalham com a hipótese de lançar uma previsão mais conservadora de arrecadação no início do ano, com o objetivo de contingenciar todas as despesas que não são consideradas prioritárias para a estratégia de crescimento econômico, como é o caso das emendas parlamentares. "Temos condições de resolver 90% dos problemas do Orçamento. Os 10% restantes são rotina", afirmou Bernardo, referindo-se aos cortes feitos pelo Congresso à dotação orçamentária dos ministérios para contemplar os projetos previstos nas emendas parlamentares.Segundo o ministro, os parlamentares cortaram cerca de R$ 5,3 bilhões do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e metade disso poderia ser restabelecido por decreto, via cancelamento dos recursos das emendas parlamentares. O restante, entretanto, dependeria de projetos de crédito suplementar a serem aprovados pelo Congresso no próximo ano. O ministro anunciou ainda o remanejamento de cerca de R$ 1,3 bilhão do Orçamento de 2008.

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