Lei impede bloqueio de verba do fundo partidário

Atualizado às 21h40

Brasília - Um dia depois de indicar “um eventual contingenciamento” dos recursos turbinados do Fundo Partidário, o vice-presidente Michel Temer admitiu nesta quarta-feira, 22, que o bloqueio “não é possível”. O motivo é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, aprovada por deputados e senadores e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de janeiro deste ano, impede que recursos do Fundo Partidário sejam alvo de contingenciamento orçamentário. 

Para neutralizar o desgaste, a Executiva Nacional do PMDB decidiu também nesta quarta que não usará 25% da verba do fundo destinada ao partido no Orçamento de 2015. O gesto foi tomado depois de Temer consultar lideranças peemedebistas ao ser informado da impossibilidade do contingenciamento. Além disso, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), buscaram afastar a participação da legenda no imbróglio e disseram que a culpa era da presidente Dilma Rousseff. 

Os recursos destinados ao Fundo Partidário – a verba pública destinada ao custeio da máquina partidária – foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de uma emenda ao Orçamento da União de 2015, que foi sancionado por Dilma na segunda-feira. O Planalto havia proposto inicialmente um fundo de R$ 289,5 milhões. 

Os recursos destinados ao fundo partidário foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de uma emenda ao Orçamento da União de 2015 - o Planalto havia proposto um fundo partidário de R$ 289,5 milhões.

Para Renan, a presidente errou ao sancionar e depois anunciar um eventual contingenciamento do Fundo Partidário. “Ela (Dilma), sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi aprovado no meio do Orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior”, criticou o presidente do Senado. “A presidente fez o que havia de pior. Ela sancionou um aumento incompatível com o ajuste e disse desde logo que vai contingenciar. Ela fez as duas coisas ao mesmo tempo e errou exatamente nos dois lados.” 

Sociedade. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a discussão sobre a ampliação de recursos para as siglas mostra que, na prática, a sociedade não quer o financiamento público de partidos políticos – modelo defendido pelo PT. Na avaliação de Cunha, o momento é propício para debater o tema no Congresso. “A sociedade reage quando você coloca mais recursos públicos dentro dos partidos. A sociedade não quer isso”, disse o peemedebista. “Nós não éramos favoráveis a isso e entendemos que é um bom momento para se debater, já que a gente vai votar a reforma política.” 

Pela distribuição do dinheiro, por ter eleito a maior bancada de deputados federais nas eleições de outubro do ano passado, o PT será a legenda que receberá o maior volume de recursos do Fundo Partidário – serão cerca de R$ 116 milhões este ano, segundo os cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. O PMDB ficará com aproximadamente R$ 94 milhões. 

“Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do Fundo Partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal”, informou a assessoria da Vice-Presidência, em nota.

Na terça-feira, em Lisboa, Temer, que preside o PMDB e virou recentemente articulador político de Dilma, chegou a afirmar que poderia haver um contingenciamento de verba este ano. “Uma parte desta verba que foi acrescida poderia vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico”, disse. 

O PMDB, por sua vez, alega que não vai usar um quarto dos recursos como forma de “colaborar com o esforço de cortes de gastos para a reprogramação da economia brasileira”. 

Pressão. A decisão da presidente Dilma Rousseff de manter o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos ocorreu na segunda-feira após pressão das legendas, a despeito dos desdobramentos da Operação Lava Jato e das restrições impostas pelo ajuste fiscal em curso. 

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o presidente do PT, Rui Falcão, foram alguns dos que pediram à presidente a manutenção da emenda ao Orçamento que multiplicou por três os recursos destinados ao fundo, principal forma de financiamento das legendas.