Lei dos manicômios nasce em meio a críticas

Pronta para ir à sanção presidencial, legislação prevê fim dos hospitais psiquiátricos.

A lei que pretende acabar com manicômios, aprovada semana passada pela Câmara e aguardando sanção presidencial, preocupa especialistas e portadores de distúrbios mentais. Os psiquiatras alertam para a necessidade de as mudanças serem gradativas. Para entidades representativas de pacientes, a lei é insuficiente e incapaz de humanizar o atendimento. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Delgado (PT-MG), definiu o texto como um ?modelo de transição cauteloso?, que não oferece risco de desospitalização imediata. Segundo ele, o doente permanecerá em casa ou em abrigos e o tratamento será ambulatorial. ?Essa lei é uma piada, pois não estipula sanções para quem a descumprir?, afirma Luiz Barros, fundador do Projeto Fênix Associação Nacional Pró-Saúde Mental. Com 48 anos, Barros é portador de distúrbios mentais desde os 24, já passou por dez internações e viu de perto os problemas do atendimento psiquiátrico. ?A lei não garante nada ao paciente e desconsidera questões importantes de direitos humanos.? Para Barros, o mais importante entre esses direitos é o consentimento livre e informado do paciente. Isso significa que ele deve decidir se fará o tratamento oferecido, depois de estar ciente dos prós e contras. ?Isso é freqüentemente desrespeitado, dando espaço para abusos?, denuncia. O direito está previsto em declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre assistência à saúde mental.Mais informações Leia Também: PONTOS PRINCIPAIS Em vez de eletrochoque, a vida numa ?república? Dependentes de álcool e psicóticos, lado a lado