Lei do assédio sexual vai à sanção

O Senado aprovou o projeto de lei que transforma o assédio sexual em crime, com punição de 1 a 2 anos de detenção. Para ser transformado em lei, o projeto necessita somente da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os senadores aprovaram o projeto por unanimidade, no início da noite, após acordo de líderes de partidos. Pela manhã, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.O projeto inclui o assédio entre os chamados crimes contra os costumes e a liberdade sexual. Se o texto for transformado em lei, será considerado assédio "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função". A autora do projeto de lei, deputada Iara Bernardi (PT-SP), destaca que a caracterização de assédio se dá quando há uma "relação de poder" entre a vítima e o agressor. Com isso, não seria considerado assédio quando a mulher fosse importunada ou "cantada" por um colega de trabalho do mesmo nível hierárquico.

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