Lei de SP vai punir exploração do trabalho

Oficinas do setor têxtil que empregam funcionários em turnos de 16 horas diárias em frente a máquinas de costura, com salários mensais de R$ 400. Muitas produzem para grandes lojas de departamento, em pequenas casas espalhadas pela região central e da periferia da cidade de São Paulo. A maioria da mão de obra vem de países da América do Sul, como Bolívia, Paraguai e Peru. A dificuldade com o idioma e a situação informal dos imigrantes os impede de denunciar os abusos às autoridades.

BRUNO PAES MANSO, Agência Estado

14 de maio de 2013 | 09h05

Para tentar enfrentar esse quadro de exploração do trabalho, considerado análogo à escravidão, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem a promulgação da Lei 14.946, de autoria do deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB), que pune com o cancelamento da inscrição estadual na Secretaria da Fazenda empresas que forem pegas empregando funcionários em condições semelhantes à escravidão.

A nova lei estabelece que a decisão de colegiado (segunda instância) da Justiça Criminal, Civil ou do Trabalho é suficiente para iniciar o processo de cassação de inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "A grande mudança da lei é que agora basta uma decisão colegiada da Justiça. É como o princípio da Ficha Limpa. Não há mais a necessidade de transitar em julgado para se iniciar a punição", disse o governador, que participou ontem de evento na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região para discutir trabalho escravo e tráfico de pessoas.

"A lei pretende punir a concorrência desleal. Alguns empresários chegavam a ter lucros 200% maiores do que seus concorrentes por produzir com mão de obra escrava, em setores como têxtil e construção civil, que dependem de mão de obra intensiva", disse Bezerra.

Crescimento

O aumento da fiscalização e a articulação das autoridades para a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-SP) levou ao crescimento no total de empresas fiscalizadas e de trabalhadores resgatados em condições semelhantes à escravidão. No ano passado, São Paulo registrou 10 casos de resgate que envolveu 59 pessoas. Até maio deste ano, já houve 9 casos, com 97 pessoas resgatadas.

Um dos casos, ocorrido em março, identificou o trabalho escravo na produção das marcas Cori, Luigi Bertolli e Emme, que formam o Grupo GEP. Os trabalhadores eram contratado da empresa Silobai, responsável por repassar a confecção a outras oficinas, comandadas por bolivianos. De acordo com a legislação, a punição deve atingir tanto os responsáveis diretos como os indiretos pela contratação da mão de obra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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