André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Comissão aprova projeto de lei sobre estatais que exclui sabatinas

Texto do Senado suprime arguição a indicados a presidências e restringe acesso em conselhos de administração a políticos

Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

19 de agosto de 2015 | 18h50

Atualizado às 23h24

Brasília - A Comissão Especial do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais sem o seu ponto mais polêmico: a realização de sabatinas com os indicados para ocupar a presidência da estatal. 

Em maio, a medida foi patrocinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como retaliação ao governo pelo fato de ambos terem sido alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal decorrentes da Operação Lava Jato. A ideia era enfraquecer a presidente Dilma Rousseff retirando a autonomia do Executivo de fazer a indicações. A modificação do texto, porém, coincidiu com o movimento de reaproximação política de Renan com o governo.

O texto aprovado segue agora para a análise no plenário da Câmara e, depois de aprovado, terá de ser apreciado pelo Senado. Apesar do recuo, Renan compareceu ontem à reunião da comissão e declarou “apoio incondicional à iniciativa”. 

O projeto é um dos itens da chamada Agenda Brasil, pacote de propostas apresentado por ele na semana passada. “Ter uma lei como essa é prioridade. O Brasil precisa demonstrar que a utilização da transparência não pode ser uma conveniência”, disse o peemedebista.

A proposta também estabelece restrições para quem ocupar cargos em cúpulas de estatais. Para chegar à presidência, o indicado terá de ter, no mínimo, dez anos de experiência profissional na área. O texto cria ainda regras para a composição dos Conselhos de Administração dos órgãos. Agentes políticos vinculados ao Executivo – como ministros de Estado – não poderão fazer parte do colegiado.

Nesta quarta, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), acatou cinco emendas para modificar o projeto, sendo umas delas a que retira a necessidade de realizar sabatinas de conselheiros nas estatais. “O importante é que a gente crie mecanismos para evitar o aparelhamento desses conselhos.”

O relatório determina ainda que estatais com capital aberto, como a Petrobrás, tenham apenas as chamadas ações ordinárias na Bolsa de Valores, isto é, aquelas que em que os acionistas têm direito a voto na empresa. Hoje elas também trabalham com as ações preferenciais como uma forma de alavancar o seu poder de investimento. As empresas teriam dez anos para fazer essa adequação.


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