André Macedo
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Lei de Inclusão garante união de casal com Síndrome de Down

Legislação dá direito a pessoa com deficiência de ser vista como capaz de praticar atos civis, como o casamento

Davi Medeiros, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2022 | 05h00

A história de Samuel, de 31 anos, e de Isabela, 32 anos, começou em 2019, como amor à primeira vista. “Quando ela virou para mim e olhou no fundo dos meus olhos, meu coração bateu muito forte”, afirmou ele. Com ela, não foi diferente: “O amor falou mais alto”. Deu em casamento. Desde 5 de março, eles são marido e mulher.

Mas, se esse encontro tivesse ocorrido alguns anos antes, o desfecho poderia ter sido diferente. Ambos têm Síndrome de Down, e, como outras pessoas com deficiência no País, só recentemente passaram a ser vistos pela Justiça como cidadãos capazes de praticar atos da vida civil, como o matrimônio. Até 2016, Samuel e Isabela teriam de pedir autorização judicial para formalizar a união. 

Essa conquista se deu pela aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), promulgada para assegurar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para essa parcela da população. “A sociedade e o sistema jurídico consideravam as pessoas com deficiência incapazes”, disse o pai de Samuel, Antônio Sestaro. “A partir da LBI, o status civil deles se tornou pleno e hoje eles têm a capacidade de responder pelas suas vontades”, afirmou Sestaro, que também é presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

A federação comandada pelo pai de Samuel criou um espaço de conscientização para que pessoas com deficiência saibam o que podem exigir no dia a dia. São lives e reuniões em que mediadores explicam detalhes da legislação para estimular o exercício pleno da cidadania por esse público. A essa iniciativa, deu-se o nome de grupo nacional de autodefensoria.

“Essas pessoas podem e precisam ser respeitadas e incluídas”, disse a secretária municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Silvia Grecco. Ela, que é mãe de um adolescente com deficiência, desempenhou papel importante na elaboração da LBI, participando de audiências para ajustar o texto à realidade dessas pessoas. “Antigamente, usava-se o termo ‘portadores de deficiência’. A partir daquele momento, eles passaram a ser vistos como pessoas que antecedem a deficiência, como sujeitos de direito, o que promove uma mudança de perspectiva”, afirmou. 

Silvia já foi reconhecida com um prêmio da Fifa por narrar, nos estádios, jogos de futebol para Nícolas, seu filho que tem deficiência visual e autismo. “As pessoas perguntavam se não era mais fácil deixá-lo em casa, ouvindo o jogo pelo rádio, mas inclusão é isso: não basta convidar para o baile, tem que tirar para dançar. No estádio, meu filho se sente feliz, transformado.”

De transformação a empresária Carolina Ignarra entende bem. Cadeirante desde 2001, depois de sofrer um acidente de moto, ela relatou ter sofrido com a sensação de invalidez. Hoje, é casada, tem uma filha adolescente e é CEO de uma empresa que conecta pessoas com deficiência a vagas de trabalho. “Somos seres humanos que precisam de reconhecimento. É muito mais que o salário no fim do mês. A moeda financeira é apenas um dos reconhecimentos, mas não o único. O mais importante é a gente se perceber como um indivíduo de valor”, afirmou Carolina.

No caso de Carolina, foi a autoestima conferida pelo trabalho que impulsionou as demais conquistas de sua vida. Para ela, inclusão é poder se enxergar como uma pessoa digna, capaz.

Samuel também conquistou muito pelo trabalho. Atuou em banco e na administração pública. Foi modelo e fez faculdade de Design de Moda. E deu palestras pelo Brasil e em Genebra, na ONU, a pedido do Ministério da Educação. Hoje, porém, sua prioridade é aproveitar a vida de casado com Isabela. Eles gostam de caminhar na orla de Santos, onde moram. Graças ao direito ao casamento, Samuel pode viver com sua “companheira, amiga, tudo de bom e de melhor”.

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