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Lei de Falências foi retirada da pauta de votação

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, confirmou que o projeto de lei de falências foi retirado da pauta da Câmara da sessão de hoje. Ele disse, porém, que o projeto retornará à pauta amanhã ou no mais tardar na terça-feira. O objetivo da retirada da pauta do projeto, conforme suas explicações, foi aguardar que seja protocolado na mesa da Câmara um projeto de lei complementar necessário à tramitação da matéria. Essa proposta, que deverá tratar do Código Tributário Nacional, poderá ser enviada pelo governo ou um grupo de parlamentares apresentar diretamente.

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