Lei de combate à grilagem sai na próxima semana

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionará na próxima semana o projeto de lei recentemente aprovado no Congresso que cria o sistema público de registro de terras. Pelo novo sistema, o registro definitivo dos imóveis rurais somente vai ocorrer somente depois que a Receita Federal e o Incra atestarem a legalidade da propriedade por meio do selo ?imóvel legal?. Hoje, o registro é feito pelos cartórios, sem controle do poder público.O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, disse que as mudanças, que começarão a operar somente em 2002, vão ajudar no combate à grilagem de terras e à formação ilegal de latifúndios, como aconteceu no passado. "Todos os imóveis rurais, públicos e privados, serão integrados por uma rede nacional de registro de terras", acrescentou. Segundo ele, o novo sistema garantirá aos futuros proprietários a legitimidade do imóvel.Jungmann anunciou o início do recadastramento das áreas rurais entre 5 mil e 9,999 mil hectares e que estejam inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). São 650 propriedades, que somam 4,2 milhões de hectares.Essa é a segunda fase de recadastramento promovida pelo ministérios e Incra. Foram selecionados os 68 municípios que apresentam maiores indícios de irregularidades na primeira etapa. Na primeira etapa do recadastramento, quando foram notificados 118,9 milhões de imóveis, apenas 70,840 milhões apresentaram os documentos exigidos. Deste total, foram encerrados 26,348 milhões de processos, sendo que apenas 15,274 milhões foram considerados legais. "O restante ou está irregular ou ainda se encontra sob análise", explicou o ministro. Também foram bloqueados os registros cartoriais de 40,8 milhões de hectares, fiscalizados 21 cartórios. Essas ações resultaram na prisão do megagrileiro Falb Saraiva de Farias.

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