Lei de acesso pode revelar gastos sigilosos da Presidência

Os gastos secretos com cartões corporativos podem vir a público com a nova lei de acesso à informação, encaminhada em maio pelo governo ao Congresso. Nos casos em que o segredo visa a preservar a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente José Alencar, os dados deverão ser abertos assim que terminarem os mandatos, ao fim de 2010. Outras despesas, como os gastos feitos em operações de inteligência, poderão ser classificadas no mais alto grau de sigilo.Levantamento publicado ontem pelo Estado mostrou que os gastos sigilosos com cartões corporativos representam 44,95% do total das despesas nessa modalidade. Até julho de 2009, de um total de R$ 34.975.225,45 com despesas de cartões corporativos, R$ 15.721.590,91 têm seu conteúdo protegido por lei. Esse porcentual chega próximo da metade de tudo o que é gasto com cartão no governo.Para as despesas feitas em operações de inteligência da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou compras que envolvam planos das Forças Armadas, a proposta permite que sejam classificadas no mais alto grau de sigilo.Nesse caso, os valores e os nomes dos fornecedores desses produtos adquiridos podem permanecer sob sigilo por 25 anos, podendo o prazo ser prorrogado seguidas vezes, desde que uma comissão integrada por ministros entender que a divulgação pode "ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.