Lei de acesso à informação é passo à democratização, diz ministra

Titular da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, defende aprovação de projeto de lei que reduz prazo de sigilo de documentos públicos; matéria depende do Senado para avançar

Lisandra Paraguassu, da Agência Estado

03 de maio de 2011 | 13h08

BRASÍLIA - A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas, afirmou nesta terça-feira, 3, que o governo espera para breve a aprovação da lei geral de acesso à informação, que tramita no Congresso. "O governo apoia integralmente e queremos que seja aprovada logo. É um grande passo para a democratização do acesso à informação", disse, em um seminário para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa promovido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Brasília.

O projeto, que prevê entre seus pontos principais o limite máximo de 50 anos para o sigilo de documentos públicos, ainda aguarda aprovação na Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). De acordo com a secretaria da comissão, o projeto aguarda parecer e deve entrar na pauta de votação da próxima reunião, prevista para quinta-feira, 3. Só após aprovação na CRE o projeto segue para o plenário da Casa. A presidente Dilma Rousseff tinha a intenção de sancionar a lei nesta terça, como comemoração à data mundial, mas o texto ainda depende dos senadores.

Em sua fala na abertura do seminário, Helena disse que o Brasil vive um momento pleno de liberdade de imprensa, mas que o governo está só começando a usar as novas mídias para ter "a prestação da informação com total transparência", apesar da criação do Blog do Planalto, do Portal da Transparência e de outras ferramentas.

Apesar da declarada intenção de ter "total transparência", como disse a ministra, o Palácio do Planalto costuma ter dificuldade para revelar, por exemplo, a agenda da presidente Dilma Rousseff. No último fim de semana, quando a presidente embarcou no sábado, no final da tarde, para fazer exames médicos em São Paulo, a informação só foi confirmada na tarde do domingo.

Helena ainda defendeu a regionalização das verbas publicitárias federais. "Não se trata de pulverização, mas de democratização. Passamos de 400 veículos para 5 ou 6 mil. É uma forma de reconhecer que há veículos pequenos e regionais que precisam passar uma mensagem", disse.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, também presente ao seminário - que aconteceu no Instituto Rio Branco, de formação de diplomatas - afirmou que faz parte do exercício da diplomacia contemporânea a defesa da liberdade de imprensa e a prestação de contas. "A política externa deve contribuir para um mundo em que a liberdade de imprensa seja irrestrita", disse.

Patriota aproveitou para falar do uso das novas mídias sociais pelo Itamaraty - hoje o ministério que tira mais proveito delas. "Temos mais de 10 mil seguidores no Twitter, mais de 3 mil amigos no Facebook e a página do MRE no Youtube já teve mais de 300 mil acessos", contou, dizendo ainda que isso é uma face do que chama de "diplomacia digital" e que tem atraído mais os jovens para o tema.

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