Lei das centrais é ''erro histórico'', diz Pazzianotto

Para ex-presidente do TST, Lula desmerece biografia sindical ao sancionar lei e vetar fiscalização pelo TCU

Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

04 de abril de 2008 | 00h00

A sanção da lei que regulamentou as centrais sindicais e a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o artigo incluído pelo Congresso que obrigaria essas entidades a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) representam um "erro histórico". A avaliação é do ex-advogado de sindicato que chegou a ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto - ele lançou no ano passado o livro 100 Anos de Sindicalismo. "Foi um erro histórico, porque desmerece a biografia sindical do presidente", disse."Durante seus anos de combativo sindicalista, ele tinha posições contrárias ao monopólio de representação, à estrutura confederativa verticalizada, à permanência por tempo indeterminado de dirigentes à frente de entidades e ao imposto sindical", lembrou.Na avaliação de Pazzianotto, as centrais sindicais, que agora terão um aporte de R$ 100 milhões anuais com a sanção da lei, só existem por causa do governo. "Elas só são possíveis em virtude do imposto sindical e da muleta do governo. Aliás, uma muleta de marfim", afirmou. Com a nova lei, fica definida a partilha da contribuição sindical obrigatória - correspondente a um dia de salário por ano do trabalhador.AUTONOMIAPazzianotto classificou de incoerente a medida tomada por Lula de vetar o artigo que obrigava as centrais a prestar contas ao TCU. "Quem se habilita a receber dinheiro público, dinheiro arrecadado compulsoriamente, se sujeita à fiscalização", destacou.Na avaliação do ex-presidente do TRT, não há nexo nas justificativas apresentadas pelo presidente Lula, como a de que a prestação de contas tiraria do trabalhador "o direito de propor em assembléia mecanismo de fiscalização"."O Banco do Brasil, por muito bem que seja administrado, está sujeito a fiscalização. Ele se submete a um controle interno, composto pelos representantes do banco, e a um controle externo. A Justiça do Trabalho também", ressaltou Pazzianotto. "A vida sindical, composta por milhares de entidades, com os perfis mais variados, que manipula milhões, pagos compulsoriamente, sente-se no direito de não se sujeitar a qualquer fiscalização."Para Pazzianotto, a regulamentação do imposto sindical e o direito de autonomia das centrais faz com que cada trabalhador seja explorado uma vez ao ano. "Um trabalhador qualquer, o mais modesto dos funcionários, se ele morar longe, ele levanta de manhã, pega um ônibus, metrô e leva às vezes duas horas para chegar ao trabalho. Num determinado dia do ano ele trabalha de graça, pegou engarrafamento de graça e voltou para casa com o dia perdido, trabalhado, mas perdido. E para onde foi esse dinheiro?" E acrescenta: "Ele não sabe, não tem a menor idéia de onde foi, para quem foi, como vai ser gasto e onde vai ser gasto. Então, naquele dia, ele foi submetido a um trabalho análogo à escravidão."

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