Página 'Orçamento' do site da prefeitura de Alta Floresta (MT) ainda está em brancoNas demais cidades, a situação é mais crítica, com links para as páginas de prestação de contas quebrados ou com informações desatualizadas A prefeitura de Abaeté (MG), por exemplo, não tem site. Por ter mais de 10 mil habitantes, ela ficaria obrigada a disponibilizar informações públicas na internet. De acordo com a assessoria de imprensa da administração, o site está em desenvolvimento.Apesar do indicativo pela aprovação do projeto no Congresso e da existência de leis e programas que já exijem a transparência dos órgãos públicos, o governo federal ainda não tem plano formalizado e de abrangência nacional com padrões para a abertura de dados. A Controladoria Geral da União (CGU), atualmente reponsável pelas ações de transparência em âmbito federal, afirma que precisa esperar a regulamentação da matéria para "legitimar ações". "A lei vai precisar de regulamentação. As questões técnica e de formação de pessoal são complicadas, mas o mais difícil é treinar a administração para tratar bem a informação. Esse é o maior desafio", diz o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.
Na prática. Desde 2004, a CGU desenvolve projetos relacionados nessa área, como o Portal da Transparência. Atualmente, Luiz Navarro explica que há projetos de cooperação internacional com a Unesco (braço da ONU para Educação, a Ciência e a Cultura), nesse momento em fase de elaboração de diagnóstico da real situação da transparência de dados no País e das ações necessárias."Provavelmente será a CGU a responsável pelo trabalho maior. Pretendemos prestar apoio técnico e ajudar as cidades e Estados", afirma.
Exemplos. Ainda de forma não sistematizada, órgãos estaduais e prefeituras começam a dar mais destaque para a disponibilização de dados oficiais no Brasil. No fim de 2010, o governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, abriu os dados sobre criminalidade. A promessa é que seja disponibilizadas informações desde 2002 (por ora, tem a partir de 2008).Em janeiro deste ano, o governo do Estado de São Paulo lançou o Governo Aberto SP, com informações sobre o municípios e serviços prestados. A base de dados ainda é pequena, abastecida basicamente por informações da Fundação Seade, e há pouco sobre ações ligadas diretamente a projetos do governo. O ponto positivo é que, a exemplo do projeto do Rio Grande do Sul, os arquivos são disponibilizados com dados brutos (sem edição) e em formato amigável (txt e csv). Quem já tentou só copiar dados de um arquivo em pdf vai entender porque isso é relevante. Nessa linha, o portal do Tribunal de Contas do Ceará já deu um passo adiante ao abrir os dados e disponibilizar APIs (o que é isso), ou seja, um jeito que permite a computadores terem acesso direto ao banco de dados.
