'Lei da Ficha Limpa desagradou a muita gente', diz juiz Paulo Hamilton

Acuado por um relatório da PF, que sustenta não ter havido o sequestro que alega ter sofrido a um mês das eleições de 2012, magistrado atribui ataque à sua atuação na corte eleitoral

Fausto Macedo,

25 Junho 2013 | 21h34

"Todos os casos sempre alguém perde", disse nesta terça feira, 25, o advogado Paulo Hamilton Siqueira Junior, que ocupou o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a última sexta feira, quando expirou seu mandato – seu nome, agora, faz parte de uma lista tríplice em poder da presidente Dilma Rousseff (PT) para indicação de juiz efetivo da corte.

Acuado por um relatório da Polícia Federal, que sustenta não ter havido o sequestro que alega ter sofrido a um mês das eleições de 2012, Paulo Hamilton atribui o suposto ataque à sua atuação na corte eleitoral. “Indeferimentos de candidaturas foram 79 pela Lei da Ficha Limpa”, ele diz. Diante do relatório da PF e de pedido de diligências da Procuradoria da República, a Justiça Federal considera que o juiz Hamilton deve ser investigado por suposta comunicação falsa de crime.

Nos últimos dias, Hamilton tem sido alvo de manifestações de solidariedade. São depoimentos de magistrados eleitorais, advogados e procuradores que atestam publicamente a “idoneidade e correção” do colega. Nos últimos quatro anos, ele ocupou vaga de juiz substituto no TRE paulista pela classe jurista, destinada exclusivamente à advocacia.

Consta da ata da sessão de 20 de junho uma manifestação do procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva, em nome da Procuradoria Regional Eleitoral. Ele destacou em Hamilton “coragem e imparcialidade”. "Eu li esse inquérito policial. Eu atuei por 10 anos na área criminal da Procuradoria da República, no Estado de São Paulo, e não há nada, nada. Não há nada nos autos que leve a essa conclusão de que houve comunicação falsa de crime. Nada, absolutamente nada."

Paulo Hamilton Siqueira Junior decidiu dar entrevista na sede do TRE para rebater a linha de investigação da PF, que aponta omissões em seu relato – ele disse que dois homens o abordaram em uma moto e foi obrigado a postar em uma caixa dos Correios na Rua Haddock Lobo correspondência para si próprio e para uma juíza do TRE, com ameaças e ofensas. A seguir a entrevista completa:

Houve mesmo o sequestro?

Lógico, evidente que houve. Fui vítima duas vezes, de violência física e, agora, de violência moral. Fui abordado (na noite de 5 de setembro) por 2 homens em uma moto. Um deles entrou no meu carro, no banco traseiro, segui suas orientações. Ele estava armado com uma pistola.

Como era o sequestrador?

Hoje não me lembro detalhes. No dia eu lembrava nitidamente, tanto que sugeri à PF, na primeira reunião aqui no tribunal, que fosse feito retrato falado. Eu conseguia estabelecer as características dele. Mas a PF entendeu que não era oportuno. Também sugeri uma perícia no meu carro, para coleta de impressões digitais, mas não foi realizada. Na época eu descrevi a moto, mas a placa não anotei. Outra coisa que eu não soube o resultado, mas achava que era importante. Achei no meu carro um objeto que parecia um plug, desconfiei que poderia ser uma escuta telefônica, ou parte de um aparelho comunicador ou retransmissora de celular, um chip para usar informações de algum computador meu. Entreguei à Polícia Federal, podia ter impressão digital, algum dado. Aquilo chamou minha atenção. Eu não soube o destino dessa diligência. Quero saber qual é o retorno disso quando eu consultar o inquérito. Era um plug com um pino, uma caixinha preta com um pino. Não era meu.

No seu carro foi apenas um sequestrador?

Ele ia no banco de trás, falava a todo momento ‘eu não estou sozinho, não vai fazer nenhuma besteira’. Me abordaram antes do farol, no trânsito. Tinha um carro na frente. Diminuí a marcha ele me abordou. Eu tinha saído da casa do meu sogro, na Rua Pamplona.

O sr. seria capaz de reconhecer o sequestrador?

Talvez, acho que sim.

A PF diz que o sr. não comentou, ao depor, que voltou à cena do crime em busca de imagens de circuito de TV.

Isso não me foi perguntado. Acho que não era o caso de eu falar. Fiz o percurso. Parece que eu escondi um segredo absoluto. Conversei com um especialista em segurança, que me orientou. Ele disse que a primeira impressão é que fui filmado colocando a carta para me constranger, que ia ter desdobramento ou eu iria ser extorquido. O especialista não foi chamado pela PF. Ele fez o percurso mentalmente comigo, eu quis verificar. Sou o maior interessado em resolver a situação e quis verificar se tinha imagens. Tanto que comentei no Tribunal, não é segredo, falei para minha assessora que ia dar uma olhada se tinha em câmera. Eu não entendo essa estranheza de eu ter voltado ao local. É uma atitude normal.

A que o sr. atribui o sequestro?

Era o momento da Lei da Ficha Limpa. Houve uma mudança da legislação, a corte estava trabalhando ativamente. Em 2012 foram julgados 11.920 processos. Toda a corte, todos os magistrados, aplicação efetiva da Ficha Limpa, casos de improbidade, condenação criminal. Isso, provavelmente, desagradou muita gente. Tivemos um processo eleitoral tenso.

Por que o sr?

Por distribuição, caiu para mim as cidades mais difíceis do ponto de vista eleitoral. Até funcionários da Justiça arrancaram cartazes, cidades problemáticas. Tanto que o presidente do tribunal (desembargador Alceu Navarro) oficiou a Secretaria de Segurança Pública narrando esse fato. Municípios com problemas de segurança. A primeira coisa que me veio à mente (que o sequestro) foi por questão eleitoral. Quando (o sequestrador) desceu do carro ele disse ‘boa sorte no eleitoral’.

O sr. não suspeita de ninguém?

Olha, é difícil você ter uma suspeita. Dei todos os elementos para a Polícia Federal, casos que  julguei. Esse processo eleitoral foi tenso, mas dentro da normalidade. Realmente houve insatisfação. Indeferi registros.

Decisões não eram colegiadas? Por que o escolheriam?

Atuei muito como relator. Todos os casos sempre alguém perde.

Pode estar aí a explicação?

É uma hipótese, não quero fazer com ninguém o que estão fazendo comigo. Não vou sair apontando, foi aquela cidade, foi aquele sujeito. Cabe à polícia investigar. Foi o que o delegado da PF disse nessa mesa, quando comecei a indagar algumas questões, eu disse a ele que precisava verificar a câmera (de TV), fazer perícia no carro. Ele disse ‘olha, isso aqui é trabalho da polícia, não queiram fazer trabalho da polícia.

Vê alguma relação com a lista tríplice e sua indicação para cargo de juiz efetivo?

Eu não quero acreditar nisso, eu quero acreditar nas instituições. Eu confio nas instituições. Nas instituições. Se houver uma deficiência da PF, não estou falando de má fé, tem o Ministério Público que vai corrigir. Se houver deficiência do MP, tem a Justiça, tem tribunal. Então, não quero acreditar nisso. Mas causa estranheza acontecer nesse momento. Demorar tanto tempo para chegar a essa conclusão.

Queriam intimidá-lo?

Num primeiro momento eu acho que sim, mas não me intimidei. A corte sentiu o momento tenso, às vezes olhares intimidadores no plenário. Em uma cidade, por exemplo, com a eleição praticamente ganha, o relator (no TRE) indefere porque é ficha suja. Ali está sepultado o destino político do cidadão. Tem gente que não gosta. Até por ser advogado esperam que você seja mais liberal. Apliquei o direito, a corte aplicou.

Relatório da PF diz que o sr. poderia ter fugido, quando desceu do carro para postar a correspondência.

É o maior absurdo que já ouvi em toda a minha vida. Todos os especialistas em segurança aconselham o contrário, orientam para que não haja reação. Na hora você pensa em fugir, mas os especialistas mostram que quando você é assaltado e for pegar a carteira, tem que dizer (para o ladrão) ‘olha, estou pegando a minha carteira’ ou ‘vou destravar o meu carro’. Isso todo mundo fala. Quero ter acesso a todo o inquérito. Diz o relatório que eu devia sair correndo em direção da Avenida Paulista. E o medo de tomar um tiro nas costas. Ele (sequestrador) estava no meu carro, me observando.

Quando o sr. voltou para o carro para onde se dirigiram?

Viramos à esquerda e ele me deixou na Alameda Santos, quer dizer, eu o deixei. Eu ressaltei isso, é o momento primordial. Quando eu sou libertado ali também tem câmera (de TV). Hoje a gente vive um big brother. Ali (na Alameda Santos) dava para acompanhar os passos dele, ver se entrou em algum carro. Talvez desse para identificar alguma placa.

A Procuradoria pediu acesso ao extrato telefônico do sr. Isso o preocupa?

Acho perfeitamente normal. É uma forma de investigação, verificar onde eu estava e os números suspeitos que ligaram para mim. Isso é uma técnica de investigação. Ligaram para mim em julho, mensagens estranhas. Era um som de rádio, entendeu? Parecia de polícia. Começou a me incomodar. Mas não dei importância, podia estar supervalorizando. Entreguei para a polícia um extrato (de sua conta de telefone). Me perguntaram por alguma coisa que fugiu da normalidade. Indiquei um número. Eu entreguei a minha conta, inclusive entrei em contato com o Ministério Público Federal, me colocando à disposição. Não precisa de quebra (de sigilo), eu autorizo, Para quem eu liguei naquela noite ou para quem eu liguei ao longo da minha vida. Não tem segredo nenhum, não tenho nada a esconder. Vai ter ligação dos meus pares, às vezes um advogado ligando para distribuir memorial. Mas tudo é feito no gabinete.

Para quem o sr. ligou na noite do sequestro?

Não sei se liguei primeiro para cá (para a Presidência do TRE) ou para a minha assessora no gabinete. Eu não tinha o telefone do Coltro (desembargador Mathias Coltro, vice-presidente da corte). Liguei para a assessora. Consegui os telefones do Coltro, narrei o fato, depois falei com o presidente (desembargador Alceu Penteado Navarro), não sei qual foi a ordem correta. E conversei com o especialista em segurança.

À PF, a juíza Clarissa Bernardo, sua colega no TRE, disse que na carta que recebeu havia expressões ‘costumeiramente usadas pelo sr’, como ‘cada caso é um caso’ e ‘sejam felizes’.

Acho que foi uma maneira de me provocar. (A expressão) cada caso é um caso vários juízes usam. A expressão sejam felizes eu uso quando termino palestra. Talvez seja uma forma de me provocar.

Enquanto a presidente Dilma não escolhe o juiz efetivo para o TRE?

Vou tocar o meu escritório, sou professor na FMU, fui professor no Mackenzie, vários livros publicados. Participei duas vezes da banca da magistratura, representando a Ordem dos Advogados do Brasil. Estou aqui (no TRE) há 4 anos, fazendo a minha carreira.

 

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