Lei contra denúncia anônima é aprovada e livra políticos no PR

Além de políticos, autoridades e servidores podem escapar de processos se denúncia for feita por anônimos

Evandro Fadel, do Estadão

24 Outubro 2007 | 17h22

Políticos, autoridades e servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no Paraná podem ficar livres de processos administrativos se as denúncias forem feitas por pessoas que não queiram se identificar. Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), que veda a instauração de processos nessa condição, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná e depende agora da sanção do governador Roberto Requião (PMDB).   Pela legislação aprovada, os processos administrativos já instaurados a partir de denúncia anônima serão arquivados. Uma emenda apresentada pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) e aprovada por acordo entre os líderes partidários prevê que, na área criminal, as denúncias anônimas podem ser acatadas pelas autoridades policiais.   "Nossa emenda foi objetiva e visa apenas salvaguardar o direito do cidadão responsável que não vai denunciar por denunciar, mas que se sente constrangido de colocar seu nome à mostra de segmentos corruptos e violentos que afloram em nosso meio", justificou Rangel.   Traiano acredita que seu projeto não vai fortalecer a impunidade. "Todos têm o direito legal de continuar fazendo denúncias", afirmou. "Só estamos exigindo que se identifique". Segundo ele, "denúncia anônima é um ato covarde."   A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Patrimônio Público, promotora Terezinha Signorini, disse que o projeto representa um retrocesso. "Estamos em uma época em que se ampliam os mecanismos de acesso à Justiça, por isso entendo ser um retrocesso nas conquistas da sociedade", afirmou. Segundo ela, "desde que a lei de improbidade entrou em vigor, a tentativa de blindagem é recorrente".

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