Legislativo terá reajuste de 11,98%

Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiram ontem que as duas Casas pagarão a correção salarial de 11,98% aos servidores do Legislativo. A decisão encerra uma polêmica iniciada no final do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos funcionários do Judiciário e do Legislativo ao índice e ao recebimento das parcelas atrasadas desde abril de 1994, quando houve a conversão de cruzeiro real para Unidade Real de Valor (URV), o que criou uma defasagem salarial. A correção de 11,98% será incorporada aos salários de fevereiro dos servidores do Legislativo, quando receberão uma parte dos atrasados referente ao ano 2000. Os atrasados restantes serão pagos apenas quando a Câmara e o Senado tiverem disponibilidade de verbas. "Há a decisão de não pedir verba suplementar ao Executivo; só pagaremos atrasados quando houver recursos", afirmou, o diretor-geral da Câmara, Adelmar Sabino, quando a decisão de pagar a correção ainda não havia sido efetivada. A decisão dos dois presidentes está respaldada em pareceres administrativos do primeiro-secretário do Senado, senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), e de Adelmar Sabino. Os pareceres estão fundamentados na própria decisão do STF. No seu parecer, o senador Cunha Lima reconhece ainda o direito de servidores e também de alguns parlamentares que exerciam o mandato entre abril de 1994 e janeiro de 1995 (quando tiveram aumento de remuneração salarial) a receberem uma diferença salarial. Cunha Lima argumenta que tal diferença não é um aumento salarial, mas uma correção de um erro, tendo em vista os princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos e da isonomia entre os Três Poderes. Câmara e Senado têm reservas orçamentárias para incluir a correção salarial já nos contracheques de fevereiro, segundo informaram Adelmar Sabino e o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. Segundo Sabino, a incorporação dos 11,98% aumentará a folha de pessoal da Câmara em cerca de R$ 3,2 milhões mensais. Ele fez um levantamento que apontou um custo de R$ 246 milhões para o pagamento dos atrasados aos 3.200 servidores. O mesmo estudo de Sabino concluiu que os deputados não têm direito à reposição dos 11,98% porque, em fevereiro de 1995, tiveram seus salários transformados em subsídios no valor de R$ 8 mil. No Senado, a incorporação dos 11,98% vai representar um aumento de 4% a 5% na folha mensal de R$ 11 milhões, ou R$ 550 mil.