LDO também vincula aumento mínimo às contas da Previdência

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005 vinculou o reajuste do salário mínimo não apenas ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ? que leva em consideração o crescimento da população ? mas também atrelou o cálculo do novo valor para o ano que vem ao desempenho das contas da Previdência e ao crescimento do PIB nominal. Na prática, a LDO estabeleceu uma banda para o reajuste do salário mínimo aproximadamente entre 2,2% e 3,5%. O aumento do salário mínimo obriga o Ministério da Previdência a reajustar também o valor das aposentadorias. Assim, o teto do reajuste foi vinculado pela LDO ao crescimento das receitas e despesas da Previdência. ?Se o déficit da Previdência diminuir, o salário mínimo pode ser reajustado por um valor maior. Se o déficit aumentar, um valor próximo ao PIB, até um pouco maior, pode ser adotado para o reajuste?, explicou o relator do projeto, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). ?Vi dos negociadores do governo que há mesmo um interesse em adotar uma política permanente de recuperação do salário mínimo e esta regra pode ser um laboratório?, disse Garibaldi, referindo-se à banda de reajuste. A trava para o aumento do salário mínimo determina que o governo deverá gerir a Previdência ?buscando garan tir o não-crescimento da necessidade de financiamento desse regime (geral da Previdência Social), em percentual do PIB, verificado em 2004.?

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