Clayton de Souza/Estadão
Clayton de Souza/Estadão

Largo de São Francisco vive batalha jurídica

Juristas ligados à instituição se dividem entre apoiar ou não pedido de impeachment de Dilma

Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo

19 de setembro de 2015 | 22h00

Protocolado na Câmara dos Deputados na quinta-feira durante um ato político no gabinete do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal foi comparado pela oposição com o documento que pediu o afastamento do presidente Fernando Collor de Mello em 1992. Durante a cerimônia, que foi aberta à imprensa e contou com a presença de líderes dos movimentos de rua pró-impeachment, parlamentares do PSDB gravaram vídeos classificando o momento como “histórico”.

Segundo Janaina, a conjunção de fatores que fez do documento a peça de resistência que unificou “as ruas” e a oposição aconteceu quase que por acaso a partir de 11 de agosto, data em que se comemora a fundação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, berço dos três autores do pedido. 

Ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Reale é um dos mais conhecidos juristas do País, assim como Bicudo, ex-promotor, fundador do PT e ex-vice prefeito de Marta Suplicy em São Paulo. Mas partiu de Janaina, professora livre docente de Direito Penal da Faculdade do Largo de São Francisco e assessora especial de Reale na Justiça, a iniciativa que culminou com o documento. “Esse pedido nasceu aqui”, disse Janaina, sentada sob as famosas arcadas de estilo neocolonial que simbolizam a faculdade de Direito da USP. 

Aos 41 anos e mãe de dois filhos, a paulistana Janaina é conhecida no meio jurídico por suas posições contundentes. Em 2010, ela publicou um artigo em defesa da estudante Mayara Petruso, que havia postado nas redes sociais um texto pedindo que nordestinos fossem “afogados”, logo depois da eleição de Dilma. “Não defendi a besteira que a menina escreveu, mas a liberdade de expressão”, diz Janaina. No ano passado ela foi chamada de “fascista” pelo presidente do PT, Rui Falcão, depois de publicar um texto dizendo que o PT era o “câncer do Brasil”. 

Na última manifestação contra Dilma, em 16 de agosto, Janaína fez o discurso mais inflamado no alto do carro de som do grupo Vem Pra Rua, chegando a proferir ofensas pessoais contra a presidente. “Bati tanto no peito que fiquei roxa. Disseram que eu não podia ser muito agressiva, mas na hora a emoção tomou conta. Eu estava com muita raiva da oposição. Tínhamos que exigir que ela saísse do muro.” 

Quando o PSDB encomendou, em maio, parecer sobre o impeachment, Reale convocou a professora de Direito Penal. Ela recebeu R$ 45 mil para auxiliá-lo. O ex-ministro não cobrou nada. “No parecer do PSDB houve uma divergência de posições com o professor Miguel. Ele achava que não era adequado naquele momento pedir o impeachment. Eu achava que sim. Tanto que a representação saiu só com o nome dele.” 

Almoço. O pedido de impeachment, no entanto, só começou a se tornar realidade no dia 11 de agosto. Durante o almoço de ex-alunos da São Francisco, o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Flávio Flores da Cunha Bierrenbach surpreendeu os cerca de 300 presentes no restaurante do Circolo Italiano ao ler um manifesto pedindo a renúncia de Dilma. 

Apesar de ter sido aplaudido, apenas cinco pessoas assinaram o documento. Alguns ficaram constrangidos, mas Janaina sentiu-se encorajada a escrever de próprio punho um pedido de impeachment. Por obra do acaso, ela foi acomodada em uma mesa na qual também estava um advogado ligado ao grupo Vem Pra Rua, que sugeriu a aproximação com Hélio Bicudo. Os dois se encontraram dias depois no apartamento de Bicudo, que topou a empreitada. “Eu estava pensando: será que ninguém vai me procurar para saber o que acho? Já devia ter vindo alguém aqui faz tempo”, disse o jurista. 

Bicudo leu três vezes o documento redigido por Janaina, fez acréscimos, mas antes que o requerimento fosse protocolado, a ideia quase naufraga por um motivo prosaico, o jurista de 93 anos não tinha título de eleitor. 

Depois de protocolado o pedido na Câmara, no dia 1.º deste mês, outro revés. Cunha devolveu o documento alegando erros formais. “Não tinha erro formal. Foi uma sacanagem que fizeram comigo”, disse a advogada.

Segundo ela, foi depois de o pedido ganhar os holofotes da imprensa que os políticos começaram a se interessar. O primeiro foi o deputado Roberto Freire (PPS-SP), que anunciou apoio do PPS à medida. Em seguida vieram o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara. A casa de Bicudo no bairro dos Jardins, na zona sul de São Paulo, se tornou ponto de peregrinação de políticos de oposição e ativistas anti-Dilma. O último a aderir foi Reale que, depois de muita insistência de Janaina, aceitou subscrever o documento.

Sem consenso. Em 1992, um grupo de sete juristas se reuniu em um jantar na casa do magistrado José Carlos Dias para fazer o primeiro esboço do que viria a ser o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello. Seis deles eram professores ou ex-alunos da São Francisco. 

Além de Dias, estavam Reale, Márcio Thomaz Bastos, Dalmo Dallari, Bierrenbach e Fábio Comparato. A realidade hoje, no entanto, é bem diferente. Se 23 anos atrás havia consenso, hoje as arcadas estão divididas. “Existe uma disputa ideológica, uma polarização no campo político”, diz o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor da faculdade. 

Bottini integra um grupo da São Francisco que não vê motivos para o impeachment e do qual também fazem parte professores importantes como Dallari, Comparato e Diogo Coutinho, entre outros. “É uma situação muito diferente do impeachment do Collor. Vejo muitos juristas e advogados em uma situação contrária (ao pedido de impeachment). O embate é muito maior”, diz Coutinho.

Segundo ele, a divisão reflete de certa forma o conjunto da sociedade, onde também não há consenso em torno do impeachment. “Não acho que a presidente Dilma cometeu qualquer crime. Você pode discordar da forma como ela conduz a política econômica ou partidária, mas isso se resolve no voto. A má condução da política econômica não é crime, não é delito”, diz Bottini.

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