Laranjas serão afastados do mercado de radiodifusão

Os atravessadores e os laranjas serão afastados do mercado de radiodifusão, com a mudança das regras de concessão, avaliou hoje a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert). "Era uma antiga reivindicação nossa", disse o diretor-geral da entidade, Luís Roberto Antonik. "Em resumo, gostamos." O Decreto 7.670, com as mudanças, foi publicado ontem no Diário Oficial.Segundo Antonik, a atuação de atravessadores e laranjas inibia a entrada do empresário de radiodifusão nas licitações. Com o decreto, ele espera o início de um ciclo de investimentos no setor, uma vez que há apenas 520 geradoras de televisão no País e a entidade avalia que haveria espaço para o triplo. Ele estima também que pelo menos 2.000 municípios brasileiros não têm uma emissora de rádio no local.Os atravessadores, explicou o dirigente da Abert, são pessoas que entram nos leilões de concessão e oferecem um valor exorbitantemente alto para conseguir a licença. "Eles ganham e esperam uma oportunidade de vender", explicou. Esse negócio era viável porque o vencedor da licitação não precisava desembolsar praticamente nada. Ele pagava 1% do valor da outorga e depois ficava esperando o Congresso Nacional aprovar a concessão para então quitar o valor prometido no leilão. "Mas ele deixava de entregar um documento ao Senado, e assim ia empurrando até achar um comprador." Muitas vezes, a emissora era registrada em nome de laranjas.Com o decreto essa manobra fica mais difícil, porque o governo aumentou o valor da caução de 1% para até 5% ou até 10% (essa é ainda uma questão em aberto) e porque o pagamento da outorga terá de ser feito à vista, antes da submissão do ato ao Legislativo. Os candidatos terão, além disso, de apresentar um plano de negócios e dois laudos de auditorias independentes atestando sua capacidade financeira. "Só entra a pessoa efetivamente interessada em empreender o negócio", frisou.O decreto também valoriza, como critério de escolha, o conteúdo jornalístico, educacional e cultural da emissora. Se a produção for local ou independente, contam ainda mais pontos. Antonik não vê relação entre esses critérios e as cotas de produção local exigidas nas emissoras de TV a cabo, nem com o projeto do PT de fazer um "controle social" da mídia. "Acho isso exagerado, porque esses critérios já estavam na antiga regulamentação", disse. Apenas eles ganharam mais peso.O novo texto também repete alguns pontos que já figuravam na legislação. O primeiro é que quem tiver uma emissora em uma cidade não pode ter outra. O segundo é que político com mandato que lhe garanta imunidade tem de se afastar da direção da emissora.Em nota, o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, afirmou que as mudanças vão estimular maior participação das empresas "realmente interessadas em investir neste mercado." Ele elogiou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pelo acerto das medidas.