Landim deverá renunciar ao mandato

O deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) vai renunciar ao mandato que termina este mês, na expectativa de voltar à Câmara em fevereiro, no novo mandato conquistado nas eleições de outubro passado, e contornar o processo de cassação de que é alvo. Ele é acusado pela Polícia Federal de intermediar a venda de habeas-corpus para traficantes. Seu nome aparece nas investigações que desbarataram uma das maiores quadrilhas de drogas do País. A Polícia Federal conseguiu grampear inúmeras conversas telefônicas relacionadas à ?indústria de habeas-corpus?, inclusive do próprio Landim. Para o advogado do parlamentar, Raul Livino, a renúncia surge como uma saída para contornar o fato de ele não ter tido acesso aos autos do processo de cassação, em andamento na Câmara dos Deputados. O corregedor da Câmara, deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), nega a informação. Segundo ele, a documentação foi aberta à defesa. Apenas foi cerceado o direito de levar documentos considerados sigilosos. Landim deve renunciar na próxima semana, antes de a mesa diretora da Câmara encaminhar ao conselho de ética o parecer do corregedor, favorável à cassação de seu mandato. O procedimento implica na instalação automática do processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar. A motivação é assim chamada por causa da constatação de que a imagem do Legislativo fica comprometida cada vez que um parlamentar age como um marginal. A tática do advogado de Pinheiro Landim tem poucas chances de dar certo para seu cliente. Ele afirma que, no novo mandato, o deputado estará isento das acusações de que foi alvo na atual legislatura. Cita, em reforço a sua tese, o caso dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), José Roberto Arruda e Antônio Carlos Magalhães, que renunciaram para não serem cassados e depois foram eleitos para novos mandatos. Segundo ele, se o caso Landim for reaberto no ano que vem, o mesmo terá de ser feito contra os três parlamentares. O advogado não leva em conta o fato dos três episódios citados terem ocorrido em uma casa diferente, o Senado, e que a Câmara não é obrigada a agir do mesmo modo. Há ainda a forte pressão popular contra Landim ou qualquer outro parlamentar que vier a ser acusado de envolvimento com traficantes. Nos próximos dois anos, além disso, a Câmara deverá ser presidida pelo PT e, se depender dos dirigentes do partido, as investigações contra Pinheiro Landim serão retomadas logo no início dos trabalhos legislativos de 2003. Caso ele seja cassado, se não renunciar novamente, ficará inelegível durante todo o mandato e por mais oito anos. Ou seja, até o ano 2014. O tráfico e suas conexões Veja o índice de notícias sobre o Governo Lula-Os primeiros 100 dias e o Congresso