Lacerda suspende pagamentos de obras em BH

BELO HORIZONTE - Reeleito em primeiro turno, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), determinou a suspensão de todos os editais de licitação que estavam em andamento na prefeitura, assim como aditivos aos contratos que já estão em vigor e pagamentos das obras em andamento. A medida, determinada ainda durante o período eleitoral, foi comunicada oficialmente ao Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG).

Marcelo Portela - Agência Estado,

24 de outubro de 2012 | 18h21

A reportagem apurou que a determinação, inédita no Executivo municipal, atingiu até mesmo licitações que já tinham definição de vencedores. Em comunicado enviado à direção do Sicepot, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, José Lauro Terror, afirma que, por "questões orçamentárias", até o fim do ano "não será assinado nenhum contrato e muito menos aditivos que estejam tramitando". "Também não serão dadas ordens de início das obras já contratadas", diz o ofício, que informou ainda à entidade que as empresas que tiverem dificuldades por falta de pagamento podem pedir "ordem de paralisação" das obras, que "serão concedidas sem penalidades".

De acordo com o documento, os pagamentos só serão normalizados a partir do início de 2013. "Ficamos meio perdidos quando teve essa determinação, porque nunca tínhamos visto isso antes", observou um dos funcionários da área jurídica da prefeitura, que confirmou a extensão da medida com a condição de não ser identificado. Ele contou que também há temor no Executivo de uma enxurrada de ações judiciais contra a prefeitura. O presidente do Sicepot-MG, Alberto Salum, afirma, porém, que mantém contato constante com o prefeito para impedir a paralisação de obras. "É uma adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pior é quando manda fazer e não paga", avaliou. "Como sindicato, preciso ter uma visão macro. Se uma ou outra empresa estiver em dificuldade é problema dela, não da prefeitura", acrescentou.

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), ao contrário da recomendação enviada ao Sicepot-MG, afirmou que "não haverá nenhuma interrupção de obra". A nota alega que o ato significa apenas a "transferência para janeiro" de novas ordens de serviço. "Os pagamentos estão em dia e não há nenhum problema de caixa na prefeitura", diz o texto. A PBH declarou ainda que a medida é "simplesmente uma adequação à necessidade de fechar a contabilidade do final de mandato de acordo com a lei" e que suspensão de pagamentos e novos contratos foi adotada para "cumprir alguns requisitos relacionados com o superávit primário" para "efeito de tomar novos financiamentos".

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