PUBLICIDADE

Lacerda sugere à CPI medidas para aperfeiçoar investigação

Por Agencia Estado
Atualização:

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, está fazendo uma série de sugestões à CPI dos Correios, para aperfeiçoar os mecanismos de investigação contra corruptos. Ele está participando de audiência na Sub-relatoria de normas e combate à corrupção. Entre essas medidas, Lacerda pediu que fosse agilizada no Congresso a aprovação do projeto de lei que dá mais instrumentos à polícia para proceder a prisão de acusados, como o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O projeto prevê que nos crimes de alta relevância social, como corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal, cujas penas são superiores a 2 anos, a polícia possa proceder à prisão do acusado em três situações: em flagrante, ou mediante uma portaria expedida pela autoridade policial, ou mediante uma requisição de autoridade judiciária ou do Ministério Público. Hoje a pessoa só pode ser presa mediante decreto de prisão temporária ou provisória, expedida pelo juiz. Lacerda também está propondo a aprovação de outro projeto de lei que prevê a chamada "prova emprestada". Isso significa que para instruir um processo disciplinar, a autoridade pública poderá solicitar ao juiz cópia do processo criminal em que a tal pessoa foi condenada, com depoimentos e demais diligências. Atualmente esses processos são distintos. Com a proposta será possível compartilhá-los o que, na avaliação de Lacerda, vai ajudar no combate à impunidade e à corrupção. O diretor da PF disse que a legislação atual é muito restritiva, o que acaba permitindo a impunidade, favorecendo criminosos do colarinho branco que podem, contratar bons advogados.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.