Lacerda pede lei que autorize escuta telefônica da Abin

Novo presidente da agência diz que Lula recomendou que ele transformasse radicalmente o órgão

VANNILDO MENDES, Agencia Estado

03 Setembro 2007 | 17h11

O delegado Paulo Lacerda, indicado para dirigir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que vai pedir ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei que autorize o órgão a realizar escutas telefônicas em casos excepcionais, como suspeitas de terrorismo e sabotagem. Pela legislação em vigor, a agência não figura entre os órgãos de Estado autorizados a fazer grampo. "Em casos especialíssimos, com extremo rigor, penso que esse tipo de instrumento deve ser permitido à Abin", disse.Lacerda deixou nesta segunda-feira, 3, o comando da Polícia Federal para assumir a Abin, com a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de transformar radicalmente o órgão, da sua estrutura ao seu método de trabalho, considerado desastroso pelo governo. Em quase todas as crises do País nos últimos tempos, a agência teve intervenção atrasada, equivocada ou em alguns casos nula, como na recente invasão da hidrelétrica de Tucuruí por um grupo de manifestantes da Via Campesina, sem que as autoridades tivessem qualquer alerta do risco."O presidente quer dar uma nova cara para a Abin e me encarregou de fazer uma ampla reestruturação no órgão", disse Lacerda, explicando que o seu objetivo é dar um perfil mais dinâmico às atuações da agência. Ele teve uma primeira conversa com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, ao qual será subordinado, e terá outras para fechar um amplo programa de reformas na agência.CIA e FBIQuando assumiu a PF, em janeiro de 2003, Lacerda recebeu do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a missão de transformar o órgão num FBI (a polícia federal americana), em matéria de eficiência. O delegado dobrou o efetivo policial, aparelhou a máquina, aperfeiçoou a área de inteligência e deu um salto nas investigações, com o desmantelamento de grandes quadrilhas ligadas à corrupção e ao crime organizado. Agora, o desafio é aproximar a eficiência da Abin do departamento de inteligência norte-americano, a CIA.Antes, Lacerda terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois disso, a sua indicação será submetida ao plenário da Casa. "Espero ser aprovado. Sou disciplinado e legalista. Se passar na prova, vou pensar num amplo programa de reestruturação". Contudo, ele diz ter uma razão objetiva para estar otimista. "O presidente sinalizou que me dará apoio, o mesmo que tive para tocar a gestão na PF".O delegado levará para a Abin alguns dos principais auxiliares que não forem aproveitados pelo novo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que tomou posse ontem. Para alcançar o mesmo êxito no novo cargo, ele espera aproximar a Abin da inteligência da PF e de outros órgãos federais ligados à segurança e à defesa do Estado. "PF e Abin sempre trabalharam de costas um para o outro. Agora vamos trabalhar juntos, um ajudando o outro".  Inteligência  O ministro de Segurança Institucional, general Jorge Félix, afirmou nesta segunda-feira que a ida do delegado Paulo Lacerda para a Abin dará impulso ao programa de ampla reforma da área de inteligência do Estado brasileiro. "É um novo passo em direção à estruturação do setor de inteligência federal", disse.  O sistema de inteligência federal, segundo o general, tem entre suas missões proteger o patrimônio científico e tecnológico nacional contra a pirataria estrangeira. "Precisamos evitar que pessoas de fora venham ao Brasil se apropriar de conhecimentos aqui desenvolvidos por empresas da área agrícola, como a Embrapa e outras. O Brasil tem um peso importante no comércio internacional e precisa proteger seus interesses", enfatizou. Lacerda, segundo o general, terá, ao lado da sua competência técnica, força política, o seu apoio e do presidente Lula para obter resultados, mediante um trabalho articulado com a inteligência da PF e outros setores estratégicos da defesa do estado. "Esperamos mais eficiência e agilidade nas ações da Abin". O general informou que terá uma reunião com Lula nos próximos dias para detalhar o alcance das reformas na Abin. Ele disse que, ao contrário da PF, Lacerda terá que se habituar com o anonimato. "Por se tratar de órgão de inteligência, quanto menor a visibilidade, melhores os resultados. A Abin não serve para quem gosta de holofotes". Quanto à idéia de Lacerda de pedir ao Congresso uma lei autorizando a Abin a realizar escutas telefônicas em investigações excepcionais, como terrorismo e sabotagem, Félix disse que é preciso não confundir os papéis. "A PF faz escutas para investigar crimes. Na Abin, a escuta seria para defesa do Estado e proteção do conhecimento científico e tecnológico", observou. Ele acha também que será muito produtiva a integração de ações de inteligências entre a Abin e a PF.

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