Laboratórios criticam Lei da Propaganda

Executivos da indústria farmacêutica reunidos nesta sexta-feira no workshop "Conhecendo melhor as novas regras para a propaganda, publicidade e promoção de medicamentos", criticaram alguns pontos da Lei 6.437, de 1977, reeditada em 1º de junho passado e que deverá ser cumprida a partir de 1º de agosto. De acordo com a lei, os laboratórios não poderão mais fazer concursos e prometer premiações a médicos que participam de congressos. Os laboratórios promoviam esse tipo de competição como forma de divulgar seus produtos.Outro ponto crítico da lei é a determinação de que as amostras grátis deverão ter conteúdo de 50% da apresentação convencional - e não 10%, como é a atual. Segundo executivos da indústria farmacêutica, a decisão fará com que as amostras sejam tributadas. A inserção de uma tarja avisando ao público que "Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado", ao final de cada mensagem comercial televisiva, também contraria os executivos do setor. Segundo eles, o tempo de inserção, de 5,5 segundos de um total de 30 segundos, daria para passar mais informações aos consumidores. A partir de agosto, a multa para os infratores será de R$ 2 mil a R$ 50 mil. Em casos extremos, o valor poderá chegar a mais de R$ 1 milhão. "Eu diria que um caso desses é quase impossível de ocorrer", afirmou o diretor presidente da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto.

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