Laboratório ameaça ir à Justiça por quebra de patente

O laboratório norte-americano Merck está ameaçando entrar na Justiça contra o governo brasileiro por violação da patente do Efavirenz - medicamento usado no coquetel contra a aids. O Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos), do Ministério da Saúde, importou da Índia 20 quilos do produto para fazer pesquisas sobre o princípio ativo. A Merck enviou uma notificação ao laboratório nacional por entender que a compra constitui quebra de patente.A patente do Efavirenz, válida até 2012, dá ao Merck o direito de exclusividade sobre a fabricação e a venda do remédio no Brasil. Por isso, o governo só poderia comprar a droga do laboratório americano. A diretora de Far-Manguinhos, Eloan Pinheiro, lembrou que a lei brasileira permite a compra, em pequenas quantidades, quando o objetivo é científico. "Somos uma instituição de pesquisa; estamos fazendo um estudo tecnológico e científico sobre o medicamento", explicou Eloan.Por trás da discussão jurídica entre Far-Manguinhos e o Merck está a briga que o governo brasileiro vem travando com o laboratório americano para a redução do preço dos medicamentos que fazem parte do coquetel contra a aids. O Brasil produz sete remédios que integram o coquetel distribuído gratuitamente à população e, em respeito à lei de patentes, importa dois - que, sozinhos, respondem por 35% das despesas. Somente no ano passado foram gastos US$ 33 milhões na compra do Efavirenz.O Ministério da Saúde já ameaçou quebrar a patente do remédio, alegando abuso econômico, e fabricá-lo no Brasil, se o preço não baixar. O laboratório brasileiro tem até o dia 3 de abril para responder à notificação do Merck. "O Escritório de Patentes do laboratório está preparando uma resposta, que será dada pelo Ministério da Saúde", afirmou Eloan."A notificação é um ato que se encerra em si mesmo", explicou o diretor de assuntos corporativos do Merck, Marcos Levy. "Não estamos processando ninguém." Segundo ele, a medida visava apenas informar o laboratório brasileiro a posição do Merck, que considera a importação contrária à lei de patentes em vigor. Sobre a diminuição no preço dos medicamentos, Levy informou que o laboratório continua as negociações com o governo brasileiro.

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