Kassab usa decreto para elevar salário a R$ 20 mil

Mudança ocorreu em fevereiro e valor consta no portal De Olho nas Contas, da Prefeitura

Felipe Frazão e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2011 | 09h29

O salário do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), aumentou 62% em fevereiro. Segundo o site de transparência da Prefeitura "De Olho nas Contas", que informa os salários de todos os servidores municipais, sua remuneração - que era de R$ 12.384 - passou para R$ 20.042,33.

Questionado na manhã de ontem sobre o reajuste, o prefeito primeiro negou. "Deve ser algum equívoco. Até porque não é essa remuneração. Com certeza está errado, posso afirmar." Em seguida, prometeu que seus assessores entrariam em contato com o Estado mais tarde para esclarecer o motivo do erro. À noite, porém, a assessoria do prefeito o corrigiu e confirmou que a remuneração dele é mesmo a que consta no site.

 

A justificativa é que o prefeito havia se confundido com o valor líquido do seu salário, de R$ 14.960. A assessoria também atribuiu o aumento ao Decreto Legislativo 29, de 1992, que atrela o salário do prefeito ao dos deputados estaduais.

 

O decreto determina que a remuneração do prefeito corresponda, desde janeiro de 1993, a 75% do salário dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O novo salário de Kassab se explicaria pelo aumento de 61,8% na remuneração dos deputados, aprovado em dezembro do ano passado no Congresso Nacional.

 

A questão, no entanto, é polêmica, pois a Lei Orgânica do Município determina que só a Câmara Municipal tem competência para fixar vencimentos do prefeito. Diz também que a remuneração do chefe do Executivo paulistano só poderá ser estabelecida por meio de lei e não menciona a possibilidade de decreto. Na noite de ontem, o presidente da Câmara, José Police Neto (sem partido), confirmou que já sabia do aumento do salário do prefeito desde o início do ano, mas disse que nada foi decidido na Casa sobre isso.

 

Após o aumento de dezembro de 2010, o salário dos deputados estaduais paulistas subiu para R$ 20.042,35. O valor é apenas dois centavos menor do que a remuneração do prefeito, apesar de a norma de 1992 afirmar que sua remuneração deveria ser de apenas 75% do salário dos parlamentares. O restante, segundo sua assessoria, diz respeito a uma verba de representação de R$ 5.010 à qual Kassab teria direito, segundo o decreto. Ela corresponde a um terço do total da remuneração.

 

Uma resolução similar a essa e também aprovada em 1992 foi usada no início do ano para elevar os salários dos vereadores paulistanos, mas foi questionada pelo Ministério Público. Em fevereiro, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra essa norma. A ação está sendo apreciada pelo Judiciário.

 

Desde janeiro de 2009, Kassab recebia salário de R$ 12.384 e não havia anunciado qualquer mudança na remuneração. Também em 2009, quando a Câmara discutiu elevar seu salário de R$ 12.384 para R$ 24.117, Kassab prometeu abrir mão do reajuste.

 

250% a mais. O projeto apresentado à Câmara para reajustar vencimentos do prefeito de São Paulo e dos seus principais assessores vai implicar aumento real de salário para 20 dos 27 secretários e gasto extra aos cofres públicos de R$ 2,3 milhões ao ano.

 

Pela proposta, os vencimentos dos secretários municipais saltariam de R$ 5.504,35 para R$ 19.294,10 - um aumento de quatro vezes de uma só tacada. Inicialmente, Kassab negou que o aumento teria impacto nos cofres públicos. A explicação era de que, hoje, o salário dos secretários já é complementado pelos jetons (remunerações extras por reuniões) que cada um recebe nos conselhos das empresas municipais - cada cargo acumulado rende R$ 6 mil a mais por mês. Segundo ele, os secretários também ficariam nos conselhos, sem remuneração.

 

Entretanto, apenas 14 dos 27 secretários participam de conselhos. Outros 13, portanto, terão aumento integral de R$ 13,7 mil.

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