Kassab: reajuste de salário será esclarecido à Justiça

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse hoje que dará, nos próximos dias, dentro do prazo estipulado pela Justiça, esclarecimentos sobre a legalidade do ato que lhe concedeu, no início do ano, reajuste salarial. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, requereu ao prefeito que se manifeste sobre o reajuste de seu salário, em fevereiro, de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil. "O Poder Judiciário é parceiro da Prefeitura de São Paulo e temos, evidentemente, todo interesse em dar todas as respostas em relação às perguntas que foram formuladas", disse o prefeito após participar do Seminário RespirAR, na capital paulista. "E será feito nos próximos dias ou assim como a legislação exigir", garantiu Kassab.

GUSTAVO URIBE, Agência Estado

25 de agosto de 2011 | 13h56

A decisão da Vara da Fazenda Pública em pedir esclarecimentos ao prefeito diz respeito à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, que pediu a suspensão do pagamento do reajuste salarial de Kassab. Na ação, o promotor do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte Daneluzzi contesta os meios usados para determinar o aumento, baseado em um decreto legislativo de 1992 que fixava o salário do prefeito em 75% da remuneração dos deputados estaduais de São Paulo. "Nós estamos tranquilos em relação a essa lei, que existe desde 1992, que procura balizar o salário de prefeitos e secretários", disse Kassab.

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