Kassab propõe acordo ao MP para evitar ação

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), depôs ontem em um inquérito instaurado para apurar irregularidades no contrato do município com a Controlar - empresa responsável pela inspeção veicular. O prefeito ficou três horas na sede do Ministério Público Estadual (MPE), onde prestou esclarecimentos ao promotor Roberto Antônio de Almeida Costa. Esse foi o último depoimento no inquérito que pode colocá-lo como réu, caso o MPE decida entrar com ação de improbidade administrativa.

AE, Agência Estado

07 de maio de 2011 | 12h01

O prefeito foi chamado pela Promotoria para explicar por que resgatou o polêmico contrato com a Controlar - que estaria repleto de irregularidades anteriores, segundo investigação do MPE. O contrato foi assinado na gestão de Paulo Maluf (PP), em 1996, e teria duração de dez anos. Mas os serviços começaram quando já deveria ter expirado, em 2008.

Outros pontos investigados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital são a falta de capacidade financeira e técnica da Controlar no início da prestação dos serviços, a troca de proprietários da empresa (foi comprada pela CCR) e uma indenização paga a ela pela prefeitura pela inspeção dos veículos a diesel.

O próprio Kassab escolheu a tarde de ontem para depor. Ele respondeu a todas as perguntas feitas pelo promotor, reafirmando que todo o processo ocorreu dentro da legalidade. O prefeito sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma forma de acordo com o Ministério Público no qual se comprometeria a acertar os pontos controversos do contrato. A Promotoria recusou a proposta de TAC, pois o contrato estaria com diversas ilegalidades. Um novo prazo foi dado ao município e à Controlar para a apresentação de documentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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