Juvenil ainda pode ter diplomação cassada

Procuradoria entrou com recurso contra cassação de liminar que suspendia a diplomação do deputado eleito pelo PT, acusado de abuso de poder econômico

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas entrou nesta terça-feira com um recurso contra decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gutemberg da Mota e Silva, que cassou a liminar que suspendia a diplomação do deputado federal eleito pelo PT, Juvenil Alves. A liminar foi cassada na segunda, um dia depois de a Corte do TRE rejeitar por unanimidade as contas do deputado eleito. Mota e Silva acatou recurso apresentado pela defesa e reconsiderou decisão anterior do juiz Rogério Medeiros de Lima. Com isso, não há impedimento para a diplomação de Juvenil no próximo dia 18. Se for diplomado, o deputado eleito passará a ter foro privilegiado e só poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em tese, o foro privilegiado serve para proteger o cargo, mas acaba protegendo as pessoas que o ocupam. Com os processos centralizados no STF, a autoridade investigada não poderia ser presa, exceto nos casos de crimes inafiançáveis. No agravo regimental ajuizado nesta terça, o procurador regional eleitoral em exercício, Felipe Peixoto Netto, contesta os argumentos apresentados pelo magistrado, que considerou que Juvenil não se enquadra nas "hipóteses de inelegibilidade" previstas. O procurador observa que foram encontradas provas do abuso de poder econômico pelo candidato petista no material apreendido durante a Operação Castelhana da Polícia Federal (PF) e que a prática de caixa dois foi comprovada tecnicamente. Argumenta que embora a campanha de Juvenil tenha declarado oficialmente gastos da ordem de R$ 415 mil, as despesas teriam alcançado mais de R$ 5 milhões. No julgamento do último domingo, a prestação de Juvenil foi considerada uma "obra de ficção". Netto conclui que "não seria compreensível, sequer aceitável", que o TRE, "diante dos gravíssimos atentados à moralidade pública e abusos do poder econômico, cuja prestação de contas, a propósito, foi considerada afrontosa e descabida", permita a diplomação do deputado eleito. O Ministério Público Eleitoral pede que a decisão seja cassada e que seja novamente concedida liminar para a suspensão da expedição do diploma. O recurso deverá ser julgado pela Corte do tribunal na quinta-feira. Além de responder por crimes eleitorais, Juvenil foi indiciado pela PF e é apontado como mentor e executor de um esquema de blindagem patrimonial de empresas devedoras de tributos, com prejuízo aos cofres públicos estimados em ao menos R$ 1 bilhão.