Justiça volta atrás e Band perde direito de resposta na <i>Veja</i>

O desembargador Ribeiro da Silva suspendeu nesta quinta-feira, 7, o direito de resposta concedido ao Grupo Bandeirantes pelo juiz Régis Bonvicino que seria publicado na próxima edição da revista Veja, que começa a circular no dia 9 de dezembro. O Grupo Bandeirantes move ação indenizatória contra a Editora Abril por matérias e artigos publicados na revista Veja que levantam suspeitas sobre a publicidade de órgãos estatais na Play TV, antiga Rede 21 e parceira da Gamecorp, produtora de programas de TV que tem como um de seus acionistas Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula. Na sexta-feira Bonvicino havia concedido tutela antecipada ao Grupo Bandeirantes, determinando que a revista Veja reservasse espaço para uma nota explicativa "objetiva" ao Grupo na qual vedava "quaisquer ofensas ou adjetivos desqualificadores" contra a revista ou a editora Abril. O argumento do juiz era de que, em todo material publicado na revista, a Play TV e a Gamecorp não foram ouvidas e a nota seria um "mero instrumento de reequilíbrio das duas partes" ao permitir que o outro lado se manifestasse. Ribeiro da Silva, desembargador da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao agravo de instrumento movido pela editora Abril e concedeu liminar sustando o direito à nota determinada pelo juiz Bonvicino. Na decisão o desembargador explica que uma tutela antecipada "sem audiência da parte contrária é medida excepcional" que necessitaria de "prova inequívoca", "da qual não mais se admite qualquer discussão", elementos que ele não observara para justificar a imediata publicação da nota. O desembargador deu prazo de dez dias para que o Grupo Bandeirantes apresente resposta ao agravo, que além de Ribeiro da Silva, receberá o voto de outros dois desembargadores na decisão final - o Tribunal de Justiça paulista leva em média seis meses para apreciar um agravo de instrumento como o movido pela Abril. A rede Bandeirantes, por nota, afirmou que aguarda "que a justiça examine o mérito e nesse exame (direito de resposta) temos certeza de que a nossa petição será atendida porque é revestida de toda legitimidade". A editora Abril disse que não se pronunciaria até que todo o processo fosse concluído na Justiça.

Agencia Estado,

07 Dezembro 2006 | 20h47

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