Justiça volta a suspender diplomação de Juvenil

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acatou no início da noite desta quarta-feira os argumentos do recurso apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e concedeu liminar suspendendo novamente a diplomação do deputado federal eleito pelo PT, Juvenil Alves. De acordo com o TRE, a antecipação de tutela que impede a diplomação foi concedida por cinco votos a favor e um contra. O único voto contrário foi dado pelo juiz auxiliar Gutemberg da Mota e Silva, que na segunda-feira havia cassado a liminar contra Juvenil. Conforme o TRE, a decisão foi tomada com base no princípio da moralidade pública, prevista na Constituição, e nas evidências de crime eleitoral praticado pelo deputado eleito pelo PT. A Procuradoria Regional Eleitoral havia entrado com recurso na terça contra decisão de Mota e Silva, que cassou a liminar que suspendia a diplomação de Juvenil. Foram encontradas provas do abuso de poder econômico pelo candidato petista no material apreendido durante a Operação Castelhana da Polícia Federal (PF) e a prática de caixa dois foi comprovada tecnicamente. Embora a campanha de Juvenil tenha declarado oficialmente gastos da ordem de R$ 415 mil, as despesas teriam alcançado mais de R$ 5 milhões. No julgamento do último domingo, a prestação de Juvenil foi considerada uma "obra de ficção". Além de responder por crimes eleitorais, Juvenil foi indiciado pela PF e é apontado como mentor e executor de um esquema de blindagem patrimonial de empresas devedoras de tributos, com prejuízo aos cofres públicos estimados em ao menos R$ 1 bilhão.

Agencia Estado,

13 Dezembro 2006 | 19h19

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