ANDRE DUSEK/ESTADAO
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Justiça vai ouvir Dirceu sobre retorno ao regime fechado no mensalão

Audiência foi marcada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para decidir sobre como deverá ser cumprida o resto da pena do ex-ministro condenado no mensalão e réu na Lava Jato

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2015 | 16h42

Brasília - A Justiça Federal do Paraná marcou para a próxima quarta-feira, 9, o depoimento do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Ele deverá prestar esclarecimentos sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o ex-ministro perca o direito de cumprir pena em regime domiciliar e seja transferido para o regime fechado. 

A oitiva com o ministro foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator das execuções penais dos condenados do mensalão. Dirceu, que já cumpria pena domiciliar por causa desse processo, voltou a ser preso preventivamente em agosto por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás investigado pela Operação Lava Jato. 

Condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses em regime semiaberto, o ex-ministro já havia progredido para o regime aberto e cumpria a pena em casa quando voltou a ser preso preventivamente em agosto deste ano por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás investigado pela Lava Jato.

Dirceu foi enviado para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Na Lava Jato, o ex-ministro responde por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, os crimes foram cometidos até dezembro de 2014, ou seja, depois da condenação do mensalão e de ele ter sido transferido para o regime aberto.

Segundo o pedido assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não há necessidade de esperar o julgamento da ação contra Dirceu na Justiça Federal do Paraná para que a pena dele regrida ao regime fechado. "A denúncia oferecida foi lastrada em prova contundente e abundante da prática criminosa", destaca o documento.

Segundo relatórios da investigação, o esquema de corrupção atribuído ao ex-ministro movimentou mais de R$ 59 milhões em propinas. De acordo com a PF, Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria para receber dinheiro ilícito do esquema da Petrobrás.

A JD teria celebrado contratos falsos com as empresas Engevix Engenharia e Jamp Engenheiros Asssociados. As empresas teriam desviado propinas oriundas da Petrobras e utilizado os valores para reformar a casa e o apartamento de Dirceu e de seus familiares, segundo mostram as investigações. 

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