Justiça torna pública investigação sobre caso da 'farra das propinas' em MS

Juíza acatou denúncia dos promotores e revogou a condição de segredo de justiça do processo

João Naves de Oliveira, de O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2010 | 15h40

CAMPO GRANDE - Um grupo de 60 pessoas denunciadas como réus pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP-MS), por envolvimento na chamada "farra das propinas", começa a ser julgado pela Poder Judiciário. Nesta quinta-feira, 23, a juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, acatou denúncia dos promotores e revogou a condição de segredo de justiça do processo tornando público o inquérito policial e demais atos do caso.

 

A magistrada afirmou que "não seria mais necessário o decreto de segredo de Justiça, por não se tratar mais de investigação, estando na fase de ação penal. Além disso, a questão envolve pessoas públicas e têm alcançado grande espaço público na mídia, de modo que, assiste direito à coletividade de buscar as informações correlatas, propiciando-se o fortalecimento de uma cultura democrática, dada a relevância social temática".

 

Os crimes aceitos contra os réus são de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações públicas da Prefeitura Municipal de Dourados, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica, crime contra as relações de trabalho e formação de quadrilha. As penas previstas ainda estão sendo definidas, porque existem na decisão, pessoas com até mais de 10 crimes do gênero e também a complexidade de cada caso, tanto que o volume de processos foi divididos em 7 partes, para serem julgados.

 

Os denunciados que estão presos, terão seus processos julgados separadamente. São eles Carlos Roberto Assis Bernardes (vice-prefeito), Sidlei Alves da Silva;Humberto Teixeira Júnior (vereadores), Claudio Marcelo Machado Hall (ex-secretário), Maria Aparecida de Freitas Artuzi (esposa de Ari Artuzi), Edvaldo de Melo Moreira (vereador). Quanto ao prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi, considerado líder do esquema "farra das propinas", a juíza explicou, como ainda ocupa o cargo, a situação dele está sendo uma avaliada pelo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

 

Todos os réus tiveram participação ativa nas fraudes executadas sob orientações de Ari Artuzi, cujos prejuízos ainda não estão calculados. Segundo os autos do processos, o prefeito "embolsava" por mês R$ 170 mil, os vereadores de Dourados, R$ 50 mil e cinco secretários da prefeitura, também R$ 50 mil. O dinheiro era "roubado" de verbas federais destinadas para as obras e saúde pública principalmente, porém o maior faturamento vinha das propinas pagas por empresas beneficiadas em licitações fraudulentas.

 

Novas denúncias ainda estão sendo analisadas pelo MP-MS, dando conta de desviou de dinheiro público que deu entrada no caixa da prefeitura de Dourados, e estava sendo distribuídos para gastos na atual campanha eleitoral. Uma dessas denúncias que ainda não foi totalmente investigada pelos promotores, aponta que o governador do Estado,André Puccinelli (PMDB), candidato a reeleição, deputados estaduais e até membros do MP-MS, recebiam verbas da "farra das propinas.

 

Vídeos mostrando as negociações foram veiculados na Internet, mostrando o 1º secretário da Assembleia Legislativa afirmando que Puccineli recebia R$ 2 milhões por mês, e os deputados R$ 120 mil, quantia que devido a lei da transparência, ainda conforme Rigo, foi baixado para R$ 42 mil. O parlamentar cita também 'nos mesmos vídeos membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual.

 

Em um quinto vídeo, também transmitido na Internet, o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, também é envolvido em esquema de corrupção. Zeca do PT, afirmou hoje que "é um absurdo o que jogaram no Youtube. Veja só, eles estão acusando a minha vice-governadora, a Tatiana. Quando eu era governador, a Tatiana, minha vice, nem sonhava e entrar na política. A Tatiana do vídeo, aquela que o Ari Rigo afirma que está cansado de dar dinheiro sujo, não é a minha vice não. Pode até ser uma das ex-secretários do Ari Rigo".

Tudo o que sabemos sobre:
propinasMinistério Público

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.