Justiça tenta recuperar dinheiro de Nicolau

A Justiça e o Ministério Público Federal (MPF) lançaram uma ofensiva para tentar recuperar o dinheiro do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e de um dos fraudadores do INSS, Ilson Escóssia da Veiga. O dinheiro dos dois está bloqueado em bancos na Suíça e, apesar de vários anos de investigações, o Brasil ainda luta para reunir documentos necessários para obter a devolução dos ativos.Na semana passada, o repatriamento de valores foi o tema principal de uma reunião sigilosa na embaixada do Brasil em Berna. Participaram do encontro o embaixador Roberto Soares de Oliveira e os procuradores da República Pedro Barbosa Pereira Neto e Denise Neves Abade. O embaixador pediu informações sobre alguns casos específicos.Para tentar acelerar a liberação de dados bancários e o retorno de recursos desviados do Tesouro, o Brasil negocia com a Suíça a assinatura de um acordo de cooperação judiciária em assuntos criminais. O tratado facilitaria o fluxo de documentos entre os dois países e deixaria claro em que situações o Brasil pode fazer pedidos de ajuda nas investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro.MalufNo momento, o MPF quer ter acesso a dados sobre contas que o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) teria mantido no Citibank de Genebra, entre 1985 e 1997 - ano em que transferiu "todos os ativos" para as Ilhas Jersey, segundo relatório da polícia financeira suíça enviado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda. Os procuradores foram recebidos pelo juiz de instrução Claude Wenger, encarregado da apuração sobre a origem dos recursos de Maluf. Em janeiro, um magistrado do Departamento de Justiça da Suíça telefonou para o juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que conduz dois processos contra Nicolau, formalmente acusado de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, estelionato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O juiz suíço revelou que pretende tomar o depoimento de Nicolau no processo aberto a pedido do governo brasileiro para autorizar o retorno de US$ 3,8 milhões, bloqueados desde 1999 em conta de Nicolau no banco Santander de Genebra.O problema é que para os suíços não basta que o juiz esteja preso no Brasil para que o dinheiro seja devolvido ao País. Segundo as leis locais, só uma condenação de Nicolau pode abrir as possibilidades para que o País possa recuperar o dinheiro.SigiloJá no caso de Veiga, condenado por fraudes contra a Previdência, as informações de Berna são de que os ativos dele estão bloqueados também em Genebra, mas o valor é mantido em sigilo. O processo foi aberto em 1993 pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio. Por muito tempo, o contato sobre o caso entre o Brasil e a Suíça ficou interrompido. Só no fim de 2001, a Justiça brasileira mandou informações que os suíços necessitavam para considerar a possibilidade de devolver o dinheiro. CollorA inconsistência e a lentidão do governo brasileiro têm sido a marca dos contatos das autoridades brasileiras com os suíços para obtenção de ajuda nas investigações sobre supostos crimes. Um desses casos foi o pedido que o Brasil fez à Suíça em 1993 para verificar se o ex-presidente Fernando Collor de Mello e os assessores dele possuíam contas secretas na Suíça.Na época, o governo suíço respondeu imediatamente ao pedido brasileiro, pedindo mais informações sobre os suspeitos para que pudesse realizar as investigações. Até hoje, quase dez anos depois, Brasília não voltou a tratar do assunto com Berna e o processo continua aberto na Justiça suíça.

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