Justiça suspende vistorias do Incra no RS

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está impedido de vistoriar propriedades rurais situadas em municípios do Rio Grande do Sul que tenham decretado estado de emergência por estiagem. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no julgamento de um recurso encaminhada pela Federação da Agricultura do Estado (Farsul) contra sentença de primeiro grau, favorável ao Incra. De dezembro de 2004 a dezembro de 2005, 450 dos 496 municípios gaúchos decretaram situação de emergência por estiagem. Em 2006, 77 prefeituras recorreram ao decreto pelo mesmo motivo. As vistorias aferem a produtividade dos imóveis rurais. Quando as propriedades não chegam aos índices mínimos podem ser declaradas de interesse social para reforma agrária. O Incra vai contestar a decisão no Superior Tribunal de Justiça.

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